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Valinhos/SP

Advogado trabalhista em Valinhos/SP

Quem procura advogado trabalhista em Valinhos/SP tem o processo julgado, em regra, no Fórum Trabalhista de Campinas, porque o município está na jurisdição das doze Varas do Trabalho de Campinas (TRT-15). O escritório de Alexandre Godwin fica em Campinas, atende trabalhadores e empresas de Valinhos e também trabalha de forma online.

Valinhos faz divisa com Campinas e integra a Região Metropolitana de Campinas. A cidade não tem Vara do Trabalho própria: as ações de quem presta serviços ali são distribuídas entre as Varas do Trabalho de Campinas, conforme a tabela de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Quem conduz os casos é o advogado Alexandre Godwin (OAB/SP 227.540), sócio do escritório Franco do Amaral & Godwin Advogados, em Campinas/SP. O escritório fica na Chácara da Barra, atende trabalhadores e empresas e recebe o primeiro contato pelo WhatsApp.

Atendimento em Valinhos

Onde corre o processo
Fórum Trabalhista de Campinas (1ª a 12ª Varas do Trabalho), Av. José de Souza Campos, 422, Campinas/SP
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15)
Vara do Trabalho em Valinhos
Não há. O Posto Avançado da cidade foi encerrado em 13/05/2020
Atendimento presencial
Rua Oriente, 55, conj. 312, Chácara da Barra, Campinas/SP
Atendimento online
Contato pelo WhatsApp e documentos enviados em arquivo
Perfil do trabalho na cidade
Serviços e comércio, indústria diversificada, logística e fruticultura

Onde corre o processo trabalhista de quem trabalha em Valinhos?

No Fórum Trabalhista de Campinas. A jurisdição da 1ª à 12ª Vara do Trabalho de Campinas abrange Campinas, Jaguariúna e Valinhos, e o fórum fica na Av. José de Souza Campos, 422, em Campinas.

A regra é a do local de trabalho: a competência é da Vara da localidade onde o empregado presta serviços, ainda que tenha sido contratado em outro lugar (art. 651 da CLT). O que define o fórum é onde você trabalha ou trabalhou, e não onde mora.

Valinhos chegou a ter um Posto Avançado da Justiça do Trabalho, mas o TRT-15 encerrou a unidade em 13/05/2020 (Portaria GP-CR 001/2020). Desde então, os processos da cidade tramitam diretamente nas Varas de Campinas.

  • Mora em Valinhos e trabalha em Campinas ou Jaguariúna: a ação também é proposta em Campinas.
  • Mora em Valinhos e trabalha em Vinhedo ou Louveira: a competência é das Varas do Trabalho de Jundiaí.
  • Vendedor externo ou viajante: vale a Vara da localidade da filial a que está subordinado e, na falta, a do seu domicílio (art. 651, § 1º, da CLT).

Quando procurar um advogado trabalhista em Valinhos?

Procure orientação quando houver dúvida sobre os valores da rescisão, a jornada, o registro em carteira ou a estabilidade, de preferência antes de assinar documentos. A análise dos papéis mostra se há algo a discutir e qual é o caminho, que nem sempre é um processo.

O tempo conta. A ação trabalhista alcança os créditos dos últimos cinco anos e precisa ser proposta em até dois anos depois do fim do contrato (art. 7º, XXIX, da Constituição e art. 11 da CLT).

  • Rescisão paga depois do prazo de dez dias contados do término do contrato (art. 477, § 6º, da CLT) ou com valores que não fecham.
  • Horas extras, banco de horas e intervalos sem registro ou sem pagamento.
  • Trabalho sem carteira assinada ou contratação como pessoa jurídica com rotina de empregado.
  • Dispensa durante a gravidez ou depois de afastamento por acidente de trabalho.
  • Assédio moral, acúmulo de função e descontos indevidos no salário.

Que dúvidas o perfil de trabalho de Valinhos traz com mais frequência?

Valinhos tem economia puxada pelos serviços: no PIB dos Municípios do IBGE de 2021, o setor responde pela maior parte do valor adicionado da cidade, seguido pela indústria. A Prefeitura descreve um parque industrial diversificado (plásticos, embalagens de papel e papelão, metalurgia, informática e microeletrônica) e vocação para a logística.

Em comércio, serviços e logística, as dúvidas se concentram na jornada: hora extra com adicional mínimo de 50% (art. 7º, XVI, da Constituição), intervalo, em regra, de pelo menos uma hora nas jornadas acima de seis horas (art. 71 da CLT) e trabalho noturno com acréscimo de pelo menos 20% (art. 73 da CLT).

Na indústria, aparecem os adicionais de insalubridade e de periculosidade, que dependem de perícia técnica (art. 195 da CLT), e os acidentes com máquinas. A empresa deve comunicar o acidente à Previdência até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência (art. 22 da Lei 8.213/1991).

A cidade também produz figo e goiaba, segundo a Prefeitura. Quem trabalha no campo tem os mesmos prazos de cinco e de dois anos para reclamar na Justiça, porque a Constituição trata da mesma forma trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º, XXIX).

O escritório atende trabalhadores e empresas de Valinhos?

Sim, dos dois lados, em casos diferentes. Para o trabalhador, a atuação vai da conferência da rescisão ao processo, incluindo acidente e doença do trabalho, estabilidade e reconhecimento de vínculo de emprego.

Para a empresa de Valinhos, o escritório faz a defesa em reclamações trabalhistas, prepara o preposto que a representa na audiência (art. 843, § 1º, da CLT), revisa rotinas de jornada e contratos e conduz o acordo extrajudicial levado à homologação (art. 855-B da CLT).

Como é o atendimento para quem é de Valinhos?

O primeiro contato é pelo WhatsApp. Depois, a conversa pode ser online ou presencial, no escritório da Rua Oriente, 55, conj. 312, Chácara da Barra, em Campinas, cidade vizinha a Valinhos.

Os processos trabalhistas são eletrônicos: os documentos podem ser enviados em foto ou arquivo, e o andamento é acompanhado a distância. Quando houver audiência presencial, ela acontece no fórum de Campinas, e o escritório informa a data e a forma do ato.

O que separar antes de falar com o escritório

  • Carteira de trabalho (física ou digital) e contrato de trabalho
  • Holerites e comprovantes de pagamento do período
  • Termo de rescisão, aviso prévio e extrato do FGTS
  • Cartões de ponto, escalas ou outros registros de jornada
  • Mensagens, e-mails e comunicados trocados com a empresa
  • Atestados, exames e a CAT, se houve acidente ou adoecimento
  • Nome e contato de colegas que presenciaram os fatos
  • Para empresas: a notificação recebida, a ficha do empregado e os controles de ponto

Como funciona o atendimento

  1. 01

    Contato pelo WhatsApp

    Você conta, em poucas linhas, o que aconteceu e em que cidade trabalha ou trabalhou. A recepção do escritório retorna a mensagem.

  2. 02

    Análise dos documentos

    Você envia os documentos em foto ou arquivo. O advogado confere contrato, holerites, rescisão e datas, inclusive os prazos de prescrição.

  3. 03

    Orientação sobre os caminhos

    Você recebe a explicação do que pode ser discutido, dos riscos e das alternativas: ajuste direto com a empresa, acordo ou ação na Justiça do Trabalho.

  4. 04

    Condução do caso

    Se você decidir seguir, o escritório cuida das peças, das audiências e dos recursos e informa cada andamento. Não há como prever o tempo do Judiciário.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns

Valinhos tem Vara do Trabalho?

Não. Valinhos está na jurisdição das Varas do Trabalho de Campinas, que também atendem Jaguariúna. O Posto Avançado que funcionava na cidade foi encerrado pelo TRT-15 em 13/05/2020, e os processos passaram a tramitar em Campinas.

Moro em Valinhos e trabalho em outra cidade. Onde entro com a ação?

Em regra, na Vara do lugar onde você presta os serviços, e não na do seu endereço (art. 651 da CLT). Quem trabalha em Campinas entra em Campinas; quem trabalha em Vinhedo, nas Varas de Jundiaí. O escritório confere a competência antes de propor a ação.

O advogado precisa ser de Valinhos?

Não. O processo de quem trabalha em Valinhos tramita em Campinas, onde fica o escritório, e é eletrônico. O atendimento pode ser todo a distância ou presencial, como você preferir.

O atendimento pode ser online?

Sim. O contato começa pelo WhatsApp, os documentos seguem em foto ou arquivo e a conversa com o advogado pode ser online. Quem preferir é atendido presencialmente no escritório, em Campinas.

Qual é o prazo para entrar com processo trabalhista?

Até dois anos depois do fim do contrato, e a ação alcança os direitos dos cinco anos anteriores à data em que é proposta (art. 7º, XXIX, da Constituição e art. 11 da CLT). Para quem continua empregado, cada mês de espera deixa de fora o mês mais antigo.

Preciso ir à audiência trabalhista?

Sim. Trabalhador e empresa devem estar presentes (art. 843 da CLT). Se o trabalhador faltar, a ação é arquivada; se a empresa faltar, há revelia e confissão quanto aos fatos (art. 844 da CLT). A empresa pode ser representada por preposto que conheça os fatos.

Contato

Conte o que aconteceu. O primeiro passo é entender o seu caso.

Atendimento presencial no escritório, em Campinas/SP, e online para todo o Brasil. O retorno é feito pelo próprio escritório.

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