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Direito do Trabalho, explicado com clareza

Artigos de Alexandre Godwin para entender os seus direitos — e as obrigações da sua empresa — antes de decidir. Cada texto indica a lei e a jurisprudência em que se baseia.

Direitos do trabalhador

Banco de horas: como funciona, prazo para compensar e quando vira hora extra

Banco de horas é o sistema em que as horas trabalhadas a mais viram folga depois. Pelo art. 59 da CLT, o prazo é de até 6 meses por acordo individual escrito e de até 1 ano por norma coletiva. Horas não compensadas no prazo ou na rescisão devem ser pagas como extras.

7 min de leitura

Acidente e doença do trabalho

Acidente de trabalho em home office: direitos, CAT e como provar

Acidente ou doença causados pelo trabalho feito em casa podem ser acidente de trabalho: a CLT não diferencia o home office (art. 6º) e a Lei 8.213 exige apenas que o fato ocorra pelo exercício do trabalho. A CAT deve ser emitida e a prova da atividade é o ponto central.

6 min de leitura

Direitos do trabalhador

Trabalho temporário de fim de ano: direitos, prazo e acidente

O temporário de fim de ano tem contrato de até 180 dias, prorrogável por 90 (Lei nº 6.019/1974, art. 10), salário igual ao dos colegas da função, FGTS, férias proporcionais e seguro contra acidente. A efetivação depende da empresa.

7 min de leitura

Trabalhista para empresas

Contrato de trabalho: cláusulas essenciais e erros da empresa

O contrato de trabalho pode ser verbal ou escrito (art. 443 da CLT), mas o contrato escrito deve trazer função, salário, jornada, local e prazo, sem cláusulas que contrariem a lei. Os erros mais comuns da empresa são cláusulas vagas, alteração unilateral (art. 468) e transferência sem respeitar o art. 469.

6 min de leitura

Direitos do trabalhador

Férias coletivas de fim de ano: regras para a empresa e direitos do empregado

A empresa pode dar férias coletivas a todos os empregados ou a setores, em até dois períodos de no mínimo 10 dias cada, desde que avise o órgão do trabalho e o sindicato com 15 dias de antecedência (CLT, art. 139). O pagamento sai até 2 dias antes, e quem tem menos de 12 meses de casa recebe férias proporcionais.

5 min de leitura

Acidente e doença do trabalho

Morte em acidente de trabalho: quais são os direitos da família?

Quando o trabalhador morre em acidente de trabalho, a família pode pedir a pensão por morte à previdência, receber as verbas e o FGTS dele e discutir na Justiça do Trabalho indenização por dano moral e material. O TST fixou no Tema 181 que o dano moral dos parentes próximos é presumido.

6 min de leitura

Direitos do trabalhador

13º salário 2026: prazos e o 13º de quem está afastado por acidente

Em 2026, a 1ª parcela do 13º vai até 30 de novembro e a 2ª até 20 de dezembro. Quem está afastado por acidente de trabalho ou doença recebe o 13º em duas fontes: a empresa paga os meses trabalhados e a previdência paga o abono anual do período do benefício.

5 min de leitura

Acidente e doença do trabalho

Demitido depois de acidente de trabalho: dá para pedir reintegração?

Quem é dispensado durante a estabilidade acidentária de 12 meses pode pedir a reintegração na Justiça do Trabalho. Se a estabilidade já acabou, em geral restam os salários do período (Súmula 396 do TST). Veja os requisitos, as provas e o prazo de 2 anos.

5 min de leitura

Direitos do trabalhador

Trabalhar no feriado: recebe em dobro? 20 de novembro, Natal e Ano Novo

Quem trabalha em feriado e não recebe folga compensatória tem direito ao pagamento em dobro (art. 9º da Lei 605/1949 e Súmula 146 do TST). Vale para o feriado nacional de 20 de novembro, o Natal e o Ano Novo. No comércio, a Portaria MTE 1.316/2026 passou a exigir convenção coletiva para abrir em feriado.

6 min de leitura

Acidente e doença do trabalho

Fibromialgia pode ser doença do trabalho? Direitos e como provar

A fibromialgia pode ser tratada como doença do trabalho quando o trabalho a causa ou agrava (concausa), o que precisa ser provado por perícia. O TST já manteve indenização em caso de agravamento. Veja estabilidade, afastamento e provas.

5 min de leitura

Trabalhista para empresas

Consultoria jurídica trabalhista para empresas: o que inclui

A consultoria jurídica trabalhista para empresas é o acompanhamento preventivo de um advogado sobre contratos, jornada, folha, rescisões, segurança e fiscalização, para corrigir falhas antes que virem ação. Nenhuma norma define o pacote: o escopo é combinado por escrito.

5 min de leitura

Processo trabalhista

Advogado trabalhista em Campinas: quando procurar e o que levar

Procure um advogado trabalhista em Campinas assim que perceber que um direito não foi pago, ao ser demitido ou após acidente ou doença do trabalho, porque o prazo para reclamar é de 2 anos após o fim do contrato. Leve CTPS, contrato, holerites, extrato do FGTS e termo de rescisão.

6 min de leitura

Contato

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Cada caso depende de suas circunstâncias. Conte o que aconteceu e receba uma orientação sobre os próximos passos.

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