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Acidente e doença do trabalho

Burnout é doença do trabalho? Direitos, afastamento e estabilidade

Desde 2023, o burnout está na lista oficial de doenças relacionadas ao trabalho. Veja como se prova a ligação com o trabalho, como funciona o afastamento previdenciário, quando há estabilidade e o que pode ser pedido à empresa.

Alexandre GodwinAdvogado · OAB/SP 227.540

Publicado em · Atualizado em · 7 min de leitura

Em resumo

  • Sim. Desde 2023, o burnout (CID-10 Z73.0) faz parte da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho do Ministério da Saúde (Portaria GM/MS nº 1.999/2023), ao lado de quadros de ansiedade e depressão ligados ao trabalho.
  • O diagnóstico, sozinho, não basta: é preciso mostrar a ligação com o trabalho (o nexo), com provas como metas abusivas, jornadas longas, assédio, mensagens, testemunhas e relatórios médicos.
  • Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa. A partir do 16º dia, a previdência pode conceder o B91, auxílio por incapacidade temporária acidentário, que garante 12 meses de estabilidade depois da alta (art. 118 da Lei nº 8.213/1991).
  • Pelo Tema 125 do TST, a estabilidade pode ser reconhecida mesmo sem B91 e sem afastamento de mais de 15 dias, se a perícia judicial confirmar que o trabalho causou ou agravou a doença.
  • Se a empresa teve culpa no adoecimento, pode ser discutida indenização por dano moral e material, inclusive pensão quando há redução da capacidade de trabalho. O benefício previdenciário não exclui esse direito.

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Sim: burnout é doença do trabalho reconhecida oficialmente no Brasil. Desde 2023, a síndrome de burnout está na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho do Ministério da Saúde e, por isso, pode dar direito ao afastamento acidentário pela previdência, à estabilidade de 12 meses e, se a empresa teve culpa, à indenização. O que decide cada um desses direitos é a prova de que o adoecimento tem relação com o trabalho.

Para saber como o escritório analisa esses casos, veja a página sobre advogado de doença ocupacional.

O que diz a lista oficial de doenças do trabalho?

A Portaria GM/MS nº 1.999/2023 atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, que passou de 182 para 347 diagnósticos. Entre as novidades estão:

  • esgotamento (burnout), código Z73.0 da CID-10, ligado a fatores psicossociais do trabalho;
  • episódios depressivos e transtorno depressivo recorrente;
  • transtornos ansiosos e reações ao estresse grave, como o transtorno de estresse pós-traumático.

A lista indica os fatores de risco ligados a cada diagnóstico. Para o burnout, ela menciona, entre outros, a gestão organizacional, a jornada, o conteúdo das tarefas, as relações no trabalho, a violência, o assédio moral ou sexual e a discriminação.

Na classificação mais recente da Organização Mundial da Saúde, a CID-11, o burnout tem o código QD85 e é descrito como uma síndrome resultante de estresse crônico no trabalho que não foi administrado com sucesso. A OMS o classifica como fenômeno ocupacional: por definição, ele se refere ao contexto do trabalho.

Estar na lista não torna automática a relação com o trabalho no seu caso. Mas ajuda: mostra que a medicina reconhece essa ligação, e a previdência e a Justiça do Trabalho examinam o caso concreto a partir daí.

Como se prova que o burnout foi causado pelo trabalho?

A ligação entre a doença e o trabalho se chama nexo causal. Ela é examinada pela perícia médica previdenciária, para o benefício, e pela perícia judicial, se houver processo. Costumam pesar:

  • metas abusivas ou inatingíveis, com cobranças públicas, rankings e ameaças de demissão;
  • jornadas longas, horas extras habituais, falta de intervalo e mensagens fora do horário;
  • assédio moral: humilhações, isolamento, críticas constantes na frente dos colegas;
  • falta de autonomia e de apoio: muita responsabilidade, pouco controle sobre o próprio trabalho e nenhuma ajuda da liderança;
  • sobrecarga depois de cortes na equipe ou acúmulo de tarefas.

Como provar na prática:

  1. Relatórios médicos do psiquiatra ou do psicólogo que descrevam o quadro e, quando o profissional entender que existe, a relação com o trabalho.
  2. Mensagens, e-mails e prints de cobranças, metas e horários.
  3. Registros de jornada: cartões de ponto, acessos a sistemas, horários de mensagens.
  4. Testemunhas: colegas que presenciaram a rotina e o tratamento recebido.
  5. Gravações de conversas das quais você participou: o STF considera lícita a gravação feita por um dos interlocutores (Tema 237).
  6. Histórico: exames feitos na empresa, atestados anteriores e o momento em que os sintomas surgiram.

O trabalho não precisa ser a única causa. Se ele contribuiu para o surgimento ou o agravamento da doença, há concausa, que também caracteriza doença do trabalho (art. 21, I, da Lei nº 8.213/1991). A mesma lógica vale para a depressão causada pelo trabalho e a ansiedade causada pelo trabalho.

Como funciona o afastamento por burnout pela previdência?

  1. Atestado médico: o médico define o tempo de afastamento. Entregue o atestado à empresa e guarde uma cópia.
  2. Primeiros 15 dias: quem paga o salário é a empresa (art. 60, § 3º, da Lei nº 8.213/1991). Afastamentos pelo mesmo motivo dentro de 60 dias podem ser somados nessa conta (art. 75 do Decreto nº 3.048/1999).
  3. A partir do 16º dia: você é encaminhado à previdência, que faz a perícia e decide o benefício. O contrato fica suspenso enquanto durar o benefício.
  4. Espécie do benefício: a previdência pode conceder o B31, auxílio por incapacidade temporária previdenciário (o comum), ou o B91, auxílio por incapacidade temporária acidentário, quando reconhece a relação com o trabalho.

A previdência também pode reconhecer o nexo pelo NTEP, o nexo técnico epidemiológico previdenciário (art. 21-A da Lei nº 8.213/1991): quando o diagnóstico tem relação estatística com a atividade da empresa, a natureza acidentária é presumida. A empresa pode contestar.

A CAT, comunicação de acidente de trabalho, também vale para doença. A empresa deve emiti-la; se não emitir, você, o seu médico ou o sindicato podem registrá-la pelo aplicativo oficial da previdência (art. 22, § 2º, da Lei nº 8.213/1991).

AspectoB31 (comum)B91 (acidentário)
Relação com o trabalhoNão reconhecida pela previdênciaReconhecida
CarênciaEm regra, 12 contribuiçõesNão exige
FGTS durante o afastamentoSem depósitoA empresa continua depositando
Estabilidade depois da altaEm regra, não12 meses

Se o benefício veio como B31, a discussão não acaba: a Justiça do Trabalho pode reconhecer o nexo por perícia própria. Veja o que fazer quando a previdência diz que a doença não é do trabalho.

Burnout dá estabilidade no emprego?

Pode dar. A estabilidade por doença do trabalho é de 12 meses depois da alta previdenciária (art. 118 da Lei nº 8.213/1991). Em regra, os requisitos são o afastamento superior a 15 dias e o recebimento do B91 (Súmula 378, II, do TST).

O TST, porém, fixou em tese vinculante (Tema 125) que esses requisitos não são indispensáveis: se for reconhecido, mesmo depois da dispensa, o nexo causal ou concausal entre a doença e o trabalho, a estabilidade é garantida. Na prática, quem recebeu B31, ou nem chegou a se afastar pela previdência, pode discutir a estabilidade com base na perícia judicial.

Exemplo: Paula, analista de cobrança, teve alta previdenciária em 2 de fevereiro de 2026, depois de quatro meses de B91 por burnout. Os 12 meses vão até 2 de fevereiro de 2027. Se ela for dispensada sem justa causa em julho de 2026, pode pedir a volta ao emprego ou a indenização do período que faltava. Para fazer essa conta no seu caso, veja como contar os 12 meses depois da alta.

O que pode ser pedido à empresa?

Quando a empresa contribuiu para o adoecimento por culpa — metas abusivas, jornada excessiva, assédio tolerado, falta de prevenção —, pode haver indenização (art. 7º, XXVIII, da Constituição):

  • dano moral, pelo sofrimento causado pela doença;
  • dano material: despesas com tratamento, medicamentos e terapia, e a diferença entre o salário e o benefício previdenciário durante o afastamento;
  • pensão, se a perícia apontar redução, temporária ou permanente, da capacidade de trabalho (art. 950 do Código Civil).

O benefício previdenciário não exclui a indenização devida pela empresa (art. 121 da Lei nº 8.213/1991). O resultado depende da perícia e das provas de cada caso.

A NR-1, norma de segurança e saúde do Ministério do Trabalho, também passou a exigir de forma expressa que as empresas incluam os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos. A falta de prevenção pode pesar na análise da culpa.

Quanto tempo eu tenho para agir?

Com o contrato em andamento — inclusive suspenso pelo benefício —, o prazo para pedir a indenização é, em regra, de 5 anos, contados de quando a extensão do dano fica clara, como a alta previdenciária. Se o contrato terminou, a ação deve ser proposta em até 2 anos depois da saída (art. 7º, XXIX, da Constituição). Entenda os detalhes em prazo para processar a empresa por acidente ou doença do trabalho.

Não é preciso esperar o limite: mensagens se apagam e testemunhas mudam de emprego. Se quiser saber se o seu caso reúne esses elementos, envie o seu caso para análise.

Perguntas frequentes

Posso ser demitido enquanto estou afastado por burnout?

Durante o benefício previdenciário, o contrato fica suspenso e, em regra, a dispensa sem justa causa não é admitida. Depois da alta, se o benefício foi o B91, ou se a relação com o trabalho for reconhecida em juízo, há 12 meses de estabilidade.

O atestado de burnout precisa ter o CID?

O diagnóstico é uma informação médica sigilosa, e a sua inclusão no atestado depende, em regra, da sua autorização. Para a previdência e para a prova do nexo, porém, relatórios com o diagnóstico e a descrição do quadro costumam ser necessários.

Burnout é a mesma coisa que depressão?

Não. São diagnósticos diferentes, embora possam aparecer juntos. Os dois estão na lista oficial de doenças relacionadas ao trabalho, e em ambos se discute se o trabalho causou ou agravou o quadro.

Quem trabalha em home office pode ter o burnout reconhecido como doença do trabalho?

Pode. O que importa é a relação com as condições de trabalho — metas, jornada, cobranças por mensagem, falta de desconexão —, e não o local em que ele é feito.

A empresa precisa emitir CAT por burnout?

Sim, quando houver diagnóstico de doença relacionada ao trabalho: a CAT não se limita aos acidentes típicos. Se a empresa não emitir, o próprio trabalhador, o médico ou o sindicato podem registrá-la pelo aplicativo oficial da previdência.

Fontes e referências

Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. Não há promessa de resultado. Texto revisado em 15 de novembro de 2026.

Foi afastado por burnout, ansiedade ou depressão ligados ao trabalho?

Separe atestados, relatórios do psiquiatra ou do psicólogo, a carta da previdência e o que mostre a rotina de trabalho, como mensagens e metas. O escritório analisa o caso e dá retorno, sem compromisso de contratação.

Autor

Alexandre Godwin

Advogado trabalhista há mais de 20 anos (OAB/SP 227.540), sócio fundador de Franco do Amaral & Godwin Advogados e especialista em Direito Material e Processual do Trabalho.

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