Pular para o conteúdo

Escritório de advocacia particular. Não somos o INSS nem temos vínculo com o INSS ou com qualquer órgão público.

Acidente e doença do trabalho

Demitido depois de acidente de trabalho: dá para pedir reintegração?

Quem é dispensado durante a estabilidade acidentária de 12 meses pode pedir a reintegração na Justiça do Trabalho. Se a estabilidade já acabou, em geral restam os salários do período (Súmula 396 do TST). Veja os requisitos, as provas e o prazo de 2 anos.

Alexandre GodwinAdvogado · OAB/SP 227.540

Publicado em · 5 min de leitura

Em resumo

  • Quem tem estabilidade acidentária (12 meses após a alta do benefício B91, art. 118 da Lei nº 8.213/1991) e é dispensado sem justa causa pode pedir a reintegração na Justiça do Trabalho.
  • Se o período de estabilidade já terminou quando a ação é julgada, o TST entende que não há reintegração: são devidos os salários e direitos do período entre a dispensa e o fim da garantia (Súmula 396, I).
  • O juiz também pode converter a reintegração em indenização quando a volta for desaconselhável (art. 496 da CLT).
  • Os documentos mais importantes são a carta de concessão e a de alta do B91, a CAT, os atestados e o termo de rescisão.
  • O prazo para ajuizar a ação é de 2 anos depois do fim do contrato (art. 7º, XXIX, da Constituição). O resultado depende das provas de cada caso.

Seu caso parece com este? Conte o que aconteceu e receba uma primeira orientação.

Falar no WhatsApp
Neste artigo

Quem é demitido depois de um acidente de trabalho pode pedir a reintegração, mas só se a dispensa aconteceu durante a estabilidade acidentária. A estabilidade dura 12 meses a partir da alta do auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91), conforme o art. 118 da Lei nº 8.213/1991. Se esse prazo já terminou, a Justiça costuma garantir apenas os salários e direitos do período, e não a volta ao emprego. A seguir, como isso funciona na prática.

Posso pedir reintegração se fui demitido depois de um acidente de trabalho?

Pode, se a dispensa ocorreu dentro do período de estabilidade. O art. 118 da Lei nº 8.213/1991 garante ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato por, no mínimo, 12 meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária acidentário. Dispensado sem justa causa nesse período, o trabalhador pode ajuizar ação na Justiça do Trabalho pedindo a reintegração, com o pagamento dos salários desde a dispensa. Para entender quem tem direito e como a contagem funciona, veja acidente de trabalho gera estabilidade.

Quais requisitos precisam estar presentes?

Pela Súmula 378 do TST, em regra são necessários:

  1. Acidente de trabalho (ou doença equiparada), com ou sem CAT emitida. Veja empresa não quer abrir a CAT.
  2. Afastamento por mais de 15 dias e recebimento do auxílio acidentário (B91). Veja a diferença entre B31 e B91.
  3. Dispensa dentro dos 12 meses seguintes à alta previdenciária.

Há uma exceção: a doença profissional cuja relação com o trabalho só é constatada depois da dispensa, mas que tem ligação com as atividades do contrato, também pode gerar a estabilidade (Súmula 378, II, do TST). A garantia vale ainda para contrato por prazo determinado, como o de experiência (Súmula 378, III). Veja acidente no contrato de experiência.

E se a estabilidade já acabou quando fui demitido ou quando o processo foi julgado?

Aqui está a diferença entre reintegração e indenização:

SituaçãoO que costuma ser discutido
Dispensa dentro dos 12 meses e o período ainda está em cursoReintegração, com os salários desde a dispensa
O período de estabilidade terminou antes da decisãoSalários e direitos do período entre a dispensa e o fim da garantia, sem reintegração (Súmula 396, I, do TST)
A volta ao trabalho é desaconselhável (por exemplo, por conflito grave)O juiz pode converter a reintegração em indenização (art. 496 da CLT)
Dispensa depois dos 12 mesesEm regra, não há estabilidade acidentária; podem existir outros direitos, conforme o caso

Segundo a Súmula 396, II, do TST, não há julgamento além do pedido quando o juiz concede os salários em vez da reintegração solicitada, nos termos do art. 496 da CLT. Por isso, demorar a procurar ajuda pode reduzir as opções: quanto mais perto do fim da garantia, menos provável é a reintegração.

O que a empresa pode alegar para justificar a dispensa?

A estabilidade não impede a dispensa por justa causa devidamente comprovada, que a empresa precisa provar na Justiça. Também é comum a empresa alegar que o afastamento durou 15 dias ou menos, que o benefício foi comum (B31) e não acidentário, ou que não houve acidente de trabalho. Por isso a documentação importa. Quem teve a doença ligada ao trabalho reconhecida só depois pode precisar de perícia; veja como provar doença ocupacional.

Dispensas ligadas a doença grave que gere estigma, por sua vez, podem ser tratadas como discriminatórias. Veja demissão de empregado com doença grave.

O que fazer depois de ser demitido logo após o acidente?

  1. Confira o termo de rescisão e, se discordar, registre a ressalva antes de assinar. Veja como conferir o termo de rescisão.
  2. Reúna os documentos: CAT, atestados, laudos, carta de concessão do B91, carta de alta da previdência, exame demissional (ASO) e o termo de rescisão. Veja provas e documentos para o processo.
  3. Confira as datas: a data da alta previdenciária e a da dispensa definem se houve estabilidade e até quando ela vai.
  4. Procure orientação rapidamente, para analisar se cabe pedir a reintegração enquanto a garantia ainda está em curso.
  5. Respeite o prazo: o trabalhador tem 2 anos depois do fim do contrato para ajuizar a ação trabalhista (art. 7º, XXIX, da Constituição). Veja prazo para processar a empresa.

Exemplo hipotético: Paulo se acidentou em março de 2026, ficou afastado pelo B91 e teve alta em 10 de junho de 2026. A estabilidade vai até 10 de junho de 2027. Se for dispensado sem justa causa em outubro de 2026, está dentro do período e pode discutir a reintegração. Se a ação só for julgada depois de junho de 2027, o mais provável é que a decisão trate dos salários do período, e não da volta.

Como o escritório pode ajudar?

O escritório Franco do Amaral & Godwin, do Dr. Alexandre Godwin (OAB/SP 227.540), em Campinas, atua com acidente e doença do trabalho. Para entender se o seu caso envolve estabilidade, conheça a página sobre acidente de trabalho ou fale com o escritório para analisar o seu caso com os documentos em mãos.

Perguntas frequentes

Posso ser demitido depois de sofrer acidente de trabalho?

A empresa pode dispensar em regra, mas não sem justa causa durante a estabilidade de 12 meses após a alta do B91. Se isso ocorrer, a dispensa pode ser contestada na Justiça.

Fui demitido durante a estabilidade: tenho direito a voltar ao emprego?

Pode ter, se o período ainda estiver em curso: o trabalhador pode pedir a reintegração com os salários desde a dispensa. Se o período acabar antes da decisão, em regra são devidos os salários do período, sem reintegração (Súmula 396 do TST).

A reintegração pode virar indenização?

Pode. O art. 496 da CLT permite ao juiz converter a reintegração em indenização quando a volta é desaconselhável, como em caso de forte incompatibilidade entre as partes.

Qual o prazo para entrar com a ação?

Dois anos depois do fim do contrato de trabalho, conforme o art. 7º, XXIX, da Constituição. Como a estabilidade dura 12 meses, convém agir cedo.

Quem recebeu só 15 dias de atestado tem estabilidade?

Em regra, não: a Súmula 378 do TST exige afastamento superior a 15 dias e o recebimento do B91, com exceções para doença profissional constatada depois da dispensa. Cada caso depende dos documentos e da perícia.

Fontes e referências

Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. Não há promessa de resultado. Texto revisado em 19 de novembro de 2026.

Foi dispensado depois de um acidente de trabalho?

Separe a CAT, os atestados, as cartas de concessão e de alta da previdência e o termo de rescisão. Fale com o escritório para analisar o seu caso com esses documentos.

Autor

Alexandre Godwin

Advogado trabalhista há mais de 20 anos (OAB/SP 227.540), sócio fundador de Franco do Amaral & Godwin Advogados e especialista em Direito Material e Processual do Trabalho.

Conheça a trajetória
Compartilhar: WhatsApp LinkedIn

Continue lendo

Acidente e doença do trabalho

Acidente de trabalho em home office: direitos, CAT e como provar

Acidente ou doença causados pelo trabalho feito em casa podem ser acidente de trabalho: a CLT não diferencia o home office (art. 6º) e a Lei 8.213 exige apenas que o fato ocorra pelo exercício do trabalho. A CAT deve ser emitida e a prova da atividade é o ponto central.

6 min de leitura

Acidente e doença do trabalho

Morte em acidente de trabalho: quais são os direitos da família?

Quando o trabalhador morre em acidente de trabalho, a família pode pedir a pensão por morte à previdência, receber as verbas e o FGTS dele e discutir na Justiça do Trabalho indenização por dano moral e material. O TST fixou no Tema 181 que o dano moral dos parentes próximos é presumido.

6 min de leitura

Acidente e doença do trabalho

Fibromialgia pode ser doença do trabalho? Direitos e como provar

A fibromialgia pode ser tratada como doença do trabalho quando o trabalho a causa ou agrava (concausa), o que precisa ser provado por perícia. O TST já manteve indenização em caso de agravamento. Veja estabilidade, afastamento e provas.

5 min de leitura

WhatsAppFale conosco