Demitido depois de acidente de trabalho: dá para pedir reintegração?
Quem é dispensado durante a estabilidade acidentária de 12 meses pode pedir a reintegração na Justiça do Trabalho. Se a estabilidade já acabou, em geral restam os salários do período (Súmula 396 do TST). Veja os requisitos, as provas e o prazo de 2 anos.

Publicado em · 5 min de leitura
Em resumo
- Quem tem estabilidade acidentária (12 meses após a alta do benefício B91, art. 118 da Lei nº 8.213/1991) e é dispensado sem justa causa pode pedir a reintegração na Justiça do Trabalho.
- Se o período de estabilidade já terminou quando a ação é julgada, o TST entende que não há reintegração: são devidos os salários e direitos do período entre a dispensa e o fim da garantia (Súmula 396, I).
- O juiz também pode converter a reintegração em indenização quando a volta for desaconselhável (art. 496 da CLT).
- Os documentos mais importantes são a carta de concessão e a de alta do B91, a CAT, os atestados e o termo de rescisão.
- O prazo para ajuizar a ação é de 2 anos depois do fim do contrato (art. 7º, XXIX, da Constituição). O resultado depende das provas de cada caso.
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- 1Posso pedir reintegração se fui demitido depois de um acidente de trabalho?
- 2Quais requisitos precisam estar presentes?
- 3E se a estabilidade já acabou quando fui demitido ou quando o processo foi julgado?
- 4O que a empresa pode alegar para justificar a dispensa?
- 5O que fazer depois de ser demitido logo após o acidente?
- 6Como o escritório pode ajudar?
- 7Perguntas frequentes
Quem é demitido depois de um acidente de trabalho pode pedir a reintegração, mas só se a dispensa aconteceu durante a estabilidade acidentária. A estabilidade dura 12 meses a partir da alta do auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91), conforme o art. 118 da Lei nº 8.213/1991. Se esse prazo já terminou, a Justiça costuma garantir apenas os salários e direitos do período, e não a volta ao emprego. A seguir, como isso funciona na prática.
Posso pedir reintegração se fui demitido depois de um acidente de trabalho?
Pode, se a dispensa ocorreu dentro do período de estabilidade. O art. 118 da Lei nº 8.213/1991 garante ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato por, no mínimo, 12 meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária acidentário. Dispensado sem justa causa nesse período, o trabalhador pode ajuizar ação na Justiça do Trabalho pedindo a reintegração, com o pagamento dos salários desde a dispensa. Para entender quem tem direito e como a contagem funciona, veja acidente de trabalho gera estabilidade.
Quais requisitos precisam estar presentes?
Pela Súmula 378 do TST, em regra são necessários:
- Acidente de trabalho (ou doença equiparada), com ou sem CAT emitida. Veja empresa não quer abrir a CAT.
- Afastamento por mais de 15 dias e recebimento do auxílio acidentário (B91). Veja a diferença entre B31 e B91.
- Dispensa dentro dos 12 meses seguintes à alta previdenciária.
Há uma exceção: a doença profissional cuja relação com o trabalho só é constatada depois da dispensa, mas que tem ligação com as atividades do contrato, também pode gerar a estabilidade (Súmula 378, II, do TST). A garantia vale ainda para contrato por prazo determinado, como o de experiência (Súmula 378, III). Veja acidente no contrato de experiência.
E se a estabilidade já acabou quando fui demitido ou quando o processo foi julgado?
Aqui está a diferença entre reintegração e indenização:
| Situação | O que costuma ser discutido |
|---|---|
| Dispensa dentro dos 12 meses e o período ainda está em curso | Reintegração, com os salários desde a dispensa |
| O período de estabilidade terminou antes da decisão | Salários e direitos do período entre a dispensa e o fim da garantia, sem reintegração (Súmula 396, I, do TST) |
| A volta ao trabalho é desaconselhável (por exemplo, por conflito grave) | O juiz pode converter a reintegração em indenização (art. 496 da CLT) |
| Dispensa depois dos 12 meses | Em regra, não há estabilidade acidentária; podem existir outros direitos, conforme o caso |
Segundo a Súmula 396, II, do TST, não há julgamento além do pedido quando o juiz concede os salários em vez da reintegração solicitada, nos termos do art. 496 da CLT. Por isso, demorar a procurar ajuda pode reduzir as opções: quanto mais perto do fim da garantia, menos provável é a reintegração.
O que a empresa pode alegar para justificar a dispensa?
A estabilidade não impede a dispensa por justa causa devidamente comprovada, que a empresa precisa provar na Justiça. Também é comum a empresa alegar que o afastamento durou 15 dias ou menos, que o benefício foi comum (B31) e não acidentário, ou que não houve acidente de trabalho. Por isso a documentação importa. Quem teve a doença ligada ao trabalho reconhecida só depois pode precisar de perícia; veja como provar doença ocupacional.
Dispensas ligadas a doença grave que gere estigma, por sua vez, podem ser tratadas como discriminatórias. Veja demissão de empregado com doença grave.
O que fazer depois de ser demitido logo após o acidente?
- Confira o termo de rescisão e, se discordar, registre a ressalva antes de assinar. Veja como conferir o termo de rescisão.
- Reúna os documentos: CAT, atestados, laudos, carta de concessão do B91, carta de alta da previdência, exame demissional (ASO) e o termo de rescisão. Veja provas e documentos para o processo.
- Confira as datas: a data da alta previdenciária e a da dispensa definem se houve estabilidade e até quando ela vai.
- Procure orientação rapidamente, para analisar se cabe pedir a reintegração enquanto a garantia ainda está em curso.
- Respeite o prazo: o trabalhador tem 2 anos depois do fim do contrato para ajuizar a ação trabalhista (art. 7º, XXIX, da Constituição). Veja prazo para processar a empresa.
Exemplo hipotético: Paulo se acidentou em março de 2026, ficou afastado pelo B91 e teve alta em 10 de junho de 2026. A estabilidade vai até 10 de junho de 2027. Se for dispensado sem justa causa em outubro de 2026, está dentro do período e pode discutir a reintegração. Se a ação só for julgada depois de junho de 2027, o mais provável é que a decisão trate dos salários do período, e não da volta.
Como o escritório pode ajudar?
O escritório Franco do Amaral & Godwin, do Dr. Alexandre Godwin (OAB/SP 227.540), em Campinas, atua com acidente e doença do trabalho. Para entender se o seu caso envolve estabilidade, conheça a página sobre acidente de trabalho ou fale com o escritório para analisar o seu caso com os documentos em mãos.
Perguntas frequentes
Posso ser demitido depois de sofrer acidente de trabalho?
A empresa pode dispensar em regra, mas não sem justa causa durante a estabilidade de 12 meses após a alta do B91. Se isso ocorrer, a dispensa pode ser contestada na Justiça.
Fui demitido durante a estabilidade: tenho direito a voltar ao emprego?
Pode ter, se o período ainda estiver em curso: o trabalhador pode pedir a reintegração com os salários desde a dispensa. Se o período acabar antes da decisão, em regra são devidos os salários do período, sem reintegração (Súmula 396 do TST).
A reintegração pode virar indenização?
Pode. O art. 496 da CLT permite ao juiz converter a reintegração em indenização quando a volta é desaconselhável, como em caso de forte incompatibilidade entre as partes.
Qual o prazo para entrar com a ação?
Dois anos depois do fim do contrato de trabalho, conforme o art. 7º, XXIX, da Constituição. Como a estabilidade dura 12 meses, convém agir cedo.
Quem recebeu só 15 dias de atestado tem estabilidade?
Em regra, não: a Súmula 378 do TST exige afastamento superior a 15 dias e o recebimento do B91, com exceções para doença profissional constatada depois da dispensa. Cada caso depende dos documentos e da perícia.
Fontes e referências
- Lei nº 8.213/1991 — Planos de Benefícios da Previdência Social
- Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943)
- Constituição Federal e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
- Súmula 396 do TST — estabilidade provisória, pedido de reintegração e salários
- Súmula 378 do TST — estabilidade provisória, acidente de trabalho
Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. Não há promessa de resultado. Texto revisado em 19 de novembro de 2026.
Foi dispensado depois de um acidente de trabalho?
Separe a CAT, os atestados, as cartas de concessão e de alta da previdência e o termo de rescisão. Fale com o escritório para analisar o seu caso com esses documentos.

Autor
Alexandre Godwin
Advogado trabalhista há mais de 20 anos (OAB/SP 227.540), sócio fundador de Franco do Amaral & Godwin Advogados e especialista em Direito Material e Processual do Trabalho.
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