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Acidente e doença do trabalho

Diferença entre B31 e B91: o que muda no auxílio-doença acidentário

O B31 é o auxílio por incapacidade temporária comum; o B91, o acidentário. Compare carência, valor, estabilidade e FGTS, entenda o NTEP e veja como pedir a conversão do B31 em B91 na previdência e na Justiça.

Alexandre GodwinAdvogado · OAB/SP 227.540

Publicado em · Atualizado em · 7 min de leitura

Em resumo

  • O B31 é o auxílio por incapacidade temporária previdenciário, para doenças e acidentes sem relação com o trabalho; o B91 é o acidentário, para acidente do trabalho, doença ocupacional e acidente de trajeto.
  • O valor é calculado da mesma forma nos dois: 91% do salário de benefício, limitado à média dos últimos 12 salários de contribuição (arts. 61 e 29, § 10, da Lei nº 8.213/1991).
  • Só o B91 garante, em regra, 12 meses de estabilidade depois da alta (art. 118 da Lei nº 8.213/1991) e obriga a empresa a depositar o FGTS durante o afastamento (art. 15, § 5º, da Lei nº 8.036/1990).
  • Se a previdência concedeu B31 para um problema ligado ao trabalho, é possível recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social em 30 dias, pedir revisão ou propor ação acidentária na Justiça Estadual.
  • Mesmo com B31, a Justiça do Trabalho pode reconhecer a ligação com o trabalho e a estabilidade, se a perícia confirmar o nexo (Súmula 378, II, e Tema 125 do TST).

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A diferença entre B31 e B91 está na causa do afastamento. O B31 é o auxílio por incapacidade temporária previdenciário, pago quando a doença ou o acidente não tem relação com o trabalho. O B91 é o auxílio por incapacidade temporária acidentário — o antigo auxílio-doença acidentário —, pago quando a incapacidade vem de acidente do trabalho, doença ocupacional ou acidente de trajeto. O valor é calculado da mesma forma, mas só o B91 garante, em regra, estabilidade de 12 meses e depósitos de FGTS durante o afastamento.

O que significam os códigos B31 e B91?

Os números são as espécies com que a previdência registra cada benefício. Desde a Reforma da Previdência de 2019, o auxílio-doença passou a se chamar auxílio por incapacidade temporária, mas os códigos continuam os mesmos:

  • B31 (espécie 31): auxílio por incapacidade temporária previdenciário — doença comum ou acidente sem relação com o trabalho, como uma queda em casa.
  • B91 (espécie 91): auxílio por incapacidade temporária acidentário — acidente típico no trabalho, doença profissional ou do trabalho, inclusive quando o trabalho agravou o problema (concausa, art. 21, I, da Lei nº 8.213/1991), e acidente de trajeto.

A espécie aparece na carta de concessão e no aplicativo oficial da previdência. Nos dois casos, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento do empregado, e o benefício começa no 16º dia (art. 60 da Lei nº 8.213/1991).

Se você se afastou por acidente e quer saber como o escritório atua nesses casos, veja a página advogado para acidente de trabalho em Campinas.

O que muda entre B31 e B91 na prática?

PontoB31 — previdenciárioB91 — acidentário
CausaDoença ou acidente sem relação com o trabalhoAcidente do trabalho, doença ocupacional ou acidente de trajeto
Carência12 contribuições mensais, salvo acidente de qualquer natureza e doenças graves previstas em leiNão exige
Valor91% do salário de benefício, limitado à média dos 12 últimos salários de contribuiçãoMesmo cálculo
Estabilidade depois da altaEm regra, não há12 meses (art. 118 da Lei nº 8.213/1991)
FGTS no afastamentoA empresa deixa de depositarA empresa continua depositando
CATNão se aplicaA empresa deve emitir, mas o B91 pode ser concedido sem ela
Ação contra a previdênciaJustiça FederalJustiça Estadual

Os fundamentos: carência nos arts. 25, I, 26, II, e 151 da Lei nº 8.213/1991; valor nos arts. 61 e 29, § 10; FGTS no art. 15, § 5º, da Lei nº 8.036/1990.

Por que a espécie faz tanta diferença?

  • Estabilidade: quem recebeu B91 tem 12 meses de garantia no emprego, contados da alta (art. 118). Veja como fazer a conta em voltei do afastamento e fui demitido.
  • FGTS: a empresa deve continuar depositando 8% durante todo o afastamento acidentário. No B31, os depósitos param a partir do 16º dia.
  • Plano de saúde: o TST assegura a manutenção do plano oferecido pela empresa durante o afastamento por B91 (Súmula 440).
  • Prova do nexo: na ação contra a empresa, o B91 é um indício forte de que a lesão tem relação com o trabalho, embora a perícia judicial continue sendo decisiva. Entenda o que pode ser pedido em indenização por acidente de trabalho.

Para a empresa, o B91 também tem peso: entra no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que pode aumentar a contribuição para o seguro de acidentes, e pode embasar uma ação regressiva da previdência quando há negligência com as normas de segurança (art. 120 da Lei nº 8.213/1991). Por isso, é comum a empresa contestar o enquadramento.

O que é o NTEP?

O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma presunção baseada em estatística. Quando a doença que motivou a incapacidade, identificada pelo código da CID, aparece com frequência significativa na atividade econômica da empresa, a perícia previdenciária deve reconhecer a natureza acidentária do benefício, mesmo sem CAT (art. 21-A da Lei nº 8.213/1991; art. 337, § 3º, do Decreto nº 3.048/1999). A relação entre doenças e atividades está em uma lista do regulamento.

A presunção não é absoluta:

  • a perícia deixa de aplicá-la se ficar demonstrado que não há nexo (art. 21-A, § 1º);
  • a empresa pode pedir que ela não seja aplicada ao caso, e da decisão cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), tanto da empresa quanto do segurado (art. 21-A, § 2º);
  • quando a empresa contesta, a previdência deve informar o segurado, que pode apresentar a sua defesa (art. 337, § 12, do Decreto nº 3.048/1999).

Em quadros de saúde mental ligados ao trabalho, a discussão sobre a espécie é frequente — veja burnout e doença do trabalho: quais são os direitos.

Como transformar B31 em B91 na previdência?

Se o benefício saiu como B31 e você entende que a causa está no trabalho, há dois caminhos administrativos:

  1. Recurso ao CRPS: o prazo é de 30 dias, contados da ciência da decisão (art. 305, § 1º, do Decreto nº 3.048/1999). O recurso é apresentado pelo aplicativo oficial da previdência, pedindo expressamente o enquadramento como acidentário e explicando por quê.
  2. Pedido de revisão: se o prazo do recurso passou, ou se surgiram documentos novos, é possível pedir à previdência a revisão da espécie do benefício.

Nos dois casos, o que pesa é a prova do nexo:

  • a CAT — se a empresa não emitiu, você, seus dependentes, o sindicato ou o médico que o atendeu podem registrá-la, sem prazo (art. 22, § 2º, da Lei nº 8.213/1991);
  • relatórios médicos que liguem a doença às tarefas, e não só o diagnóstico;
  • exames, atestados e o histórico de afastamentos;
  • a descrição da função, o PPP e, se possível, declarações de colegas.

Exemplo: Luciana, auxiliar de linha de produção, afastou-se por tendinite no ombro em março de 2026 e recebeu a carta com B31. Ela recorre dentro dos 30 dias, com o relatório do ortopedista descrevendo os movimentos repetitivos da função, o PPP e a CAT que ela mesma registrou pela internet. Se o recurso for aceito, o benefício passa a B91 e, com a alta, começa a contar a estabilidade de 12 meses.

E na Justiça?

Contra a previdência, o caminho é a ação acidentária, que corre na Justiça Estadual, e não na Federal (art. 109, I, da Constituição; art. 129, II, da Lei nº 8.213/1991). A lei prevê que esse processo é isento de custas e de honorários de sucumbência para o segurado (art. 129, parágrafo único). Em geral, convém que a questão do nexo tenha sido apresentada antes à previdência, porque o STF condiciona muitas ações previdenciárias ao pedido administrativo prévio (Tema 350).

Contra a empresa, na Justiça do Trabalho, a espécie da previdência não é a palavra final. Pela Súmula 378, II, do TST, a estabilidade exige afastamento superior a 15 dias e B91, salvo quando se constata, depois da dispensa, doença com nexo causal com o trabalho. E o TST foi além no Tema 125: se o nexo causal ou concausal for reconhecido, mesmo depois da dispensa, não são necessários nem o afastamento de mais de 15 dias nem o B91. Veja o que fazer quando a previdência diz que a doença não é do trabalho.

A decisão trabalhista vale entre você e a empresa; para mudar a espécie na previdência, o caminho continua sendo o recurso, a revisão ou a ação acidentária. Os prazos da ação contra a empresa têm regras próprias, explicadas em prazo para processar a empresa por acidente de trabalho. Se quiser que o seu caso seja analisado, envie os documentos pela página de acidente e doença do trabalho.

Perguntas frequentes

O B91 paga mais do que o B31?

Não. O cálculo é o mesmo: 91% do salário de benefício, limitado à média dos últimos 12 salários de contribuição. A diferença está nos efeitos, como a estabilidade e o FGTS.

Acidente de trajeto gera B91?

Sim. O acidente no percurso entre a casa e o trabalho é equiparado a acidente do trabalho para a previdência (art. 21, IV, "d", da Lei nº 8.213/1991) e, por isso, gera benefício acidentário e pode gerar a estabilidade de 12 meses.

Preciso da CAT para receber o B91?

Não necessariamente: a previdência pode reconhecer a natureza acidentária pela perícia ou pelo NTEP. Mas a CAT ajuda muito e, para a ação acidentária contra a previdência, a lei pede a prova da comunicação do acidente (art. 129, II, da Lei nº 8.213/1991).

Quem recebeu B31 pode ter estabilidade?

Pode, se a Justiça do Trabalho reconhecer que a doença tem relação com o trabalho, inclusive depois da dispensa (Súmula 378, II, e Tema 125 do TST). Nesse caso, a perícia judicial é a prova central.

A empresa pode impedir a concessão do B91?

Ela pode contestar o NTEP na previdência e recorrer ao CRPS, mas quem decide é a Previdência. Você deve ser informado da contestação e pode se defender, com documentos médicos e da sua função.

Fontes e referências

Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. Não há promessa de resultado. Texto revisado em 21 de novembro de 2026.

O seu afastamento saiu como B31, mas o problema veio do trabalho?

Separe a carta de concessão da previdência, a CAT, se houver, e os laudos e exames que ligam a doença ou a lesão ao trabalho. O escritório analisa os documentos e retorna, sem compromisso de contratação.

Autor

Alexandre Godwin

Advogado trabalhista há mais de 20 anos (OAB/SP 227.540), sócio fundador de Franco do Amaral & Godwin Advogados e especialista em Direito Material e Processual do Trabalho.

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