Estabilidade depois do afastamento, doença ocupacional, CAT, benefícios previdenciários, perícia, limbo previdenciário, indenização e prazos — o que se discute com a empresa depois de um acidente ou de uma doença causada pelo trabalho.
Acidente ou doença causados pelo trabalho feito em casa podem ser acidente de trabalho: a CLT não diferencia o home office (art. 6º) e a Lei 8.213 exige apenas que o fato ocorra pelo exercício do trabalho. A CAT deve ser emitida e a prova da atividade é o ponto central.
Quando o trabalhador morre em acidente de trabalho, a família pode pedir a pensão por morte à previdência, receber as verbas e o FGTS dele e discutir na Justiça do Trabalho indenização por dano moral e material. O TST fixou no Tema 181 que o dano moral dos parentes próximos é presumido.
Quem é dispensado durante a estabilidade acidentária de 12 meses pode pedir a reintegração na Justiça do Trabalho. Se a estabilidade já acabou, em geral restam os salários do período (Súmula 396 do TST). Veja os requisitos, as provas e o prazo de 2 anos.
A fibromialgia pode ser tratada como doença do trabalho quando o trabalho a causa ou agrava (concausa), o que precisa ser provado por perícia. O TST já manteve indenização em caso de agravamento. Veja estabilidade, afastamento e provas.
Doença ocupacional é o termo geral para o adoecimento causado ou agravado pelo trabalho. Pela Lei 8.213/1991 (art. 20), ela se divide em doença profissional, ligada à atividade em si, e doença do trabalho, ligada às condições em que o trabalho é feito. Ambas são equiparadas ao acidente de trabalho.
Para provar uma doença ocupacional é preciso mostrar o nexo entre a doença e o trabalho: laudos médicos, a CAT, documentos de saúde e segurança da empresa, testemunhas e a perícia. Veja o que reunir, o papel do NTEP e o que fazer se a previdência negar.
Depois de um acidente de trabalho, procure atendimento médico, avise a empresa por escrito, confira se a CAT foi emitida (ela tem de ser comunicada até o primeiro dia útil seguinte), guarde atestados e provas e, se o afastamento passar de 15 dias, peça o benefício à previdência pelo aplicativo oficial da previdência.
Quem sofre acidente de trabalho recebe atendimento pelo SUS e, se afastado, benefício que repõe a renda, mas a lei não manda a empresa pagar todo remédio ou tratamento. Se a empresa teve culpa, as despesas podem ser cobradas dela como indenização, com recibos, laudos e receitas guardados.
Acidente de trabalho por equiparação é o que a Lei nº 8.213/1991 (art. 21) trata como acidente do trabalho mesmo sem ser o típico: o que teve o trabalho como concausa, agressões e imprudências de terceiros no local de trabalho, contaminação acidental, serviço ou viagem a mando da empresa e o trajeto casa-trabalho. Vale para CAT, benefício acidentário e estabilidade, conforme o caso.
Depressão e ansiedade podem ser reconhecidas como doença ocupacional quando há relação com o trabalho, mesmo que o trabalho seja só uma das causas (concausa). Em decisão noticiada em agosto de 2026, a 3ª Turma do TST aplicou o nexo técnico epidemiológico (NTEP) a um bancário. O reconhecimento depende de perícia e de prova no caso concreto.
Quem se acidenta no trabalho e fica afastado por mais de 15 dias, recebendo o auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91), tem estabilidade de 12 meses depois da alta previdenciária (art. 118 da Lei nº 8.213/1991 e Súmula 378 do TST).
Nos casos de acidente e doença do trabalho, a perícia médica examina a lesão e a ligação com o trabalho. Veja como o perito é nomeado, o papel dos quesitos e do assistente técnico, como é o dia do exame e o que fazer se o laudo for desfavorável.
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