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Acidente e doença do trabalho

Acidente de trabalho: o que fazer, passo a passo para o trabalhador

Depois de um acidente de trabalho, procure atendimento médico, avise a empresa por escrito, confira se a CAT foi emitida (ela tem de ser comunicada até o primeiro dia útil seguinte), guarde atestados e provas e, se o afastamento passar de 15 dias, peça o benefício à previdência pelo aplicativo oficial da previdência.

Alexandre GodwinAdvogado · OAB/SP 227.540

Publicado em · 5 min de leitura

Em resumo

  • O primeiro passo é o atendimento médico, contando ao profissional que a lesão aconteceu no trabalho para constar no prontuário.
  • A empresa deve comunicar o acidente à previdência até o primeiro dia útil seguinte (imediatamente, se houver morte), mesmo sem afastamento (art. 22 da Lei nº 8.213/1991).
  • Se a empresa não emitir a CAT, o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato, o médico ou uma autoridade pública podem fazê-lo, sem prazo.
  • Com afastamento superior a 15 dias, o pedido do benefício é feito à previdência pelo aplicativo oficial da previdência; para acidente de trabalho com afastamento de até 180 dias, há a análise documental (Atestmed).
  • No acidente de trabalho, a carência de 12 contribuições do auxílio por incapacidade temporária é dispensada.
  • Guardar atestados, exames, CAT, mensagens e nomes de testemunhas ajuda a comprovar o que aconteceu, inclusive em eventual processo.

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Depois de um acidente de trabalho, procure atendimento médico, avise a empresa por escrito, confira se a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) foi emitida, guarde todas as provas e, se o afastamento passar de 15 dias, peça o benefício à previdência. A empresa deve comunicar o acidente à Previdência até o primeiro dia útil seguinte, mesmo que você não se afaste (art. 22 da Lei nº 8.213/1991).

O que fazer logo depois de um acidente de trabalho?

Em ordem, este é o caminho mais seguro:

  1. Cuide da saúde primeiro. Procure o pronto-atendimento, o ambulatório da empresa ou o SAMU. Se a situação for grave, a prioridade é socorro.
  2. Conte ao médico que foi no trabalho. Diga onde, quando e como a lesão aconteceu, para que isso conste no prontuário e no atestado.
  3. Avise a empresa, de preferência por escrito. Uma mensagem ou e-mail com data, hora, local e o que houve serve de prova de que ela foi informada.
  4. Peça a CAT. Veja a seção seguinte.
  5. Guarde provas. Atestados, receitas, exames, fotos da lesão e do local, boletim de ocorrência (se foi trânsito) e o nome de colegas que viram o fato.
  6. Siga o tratamento e leve os atestados à empresa, anotando a entrega.
  7. Peça o benefício à previdência se o afastamento passar de 15 dias.

A empresa é obrigada a emitir a CAT?

Sim. A empresa deve comunicar o acidente à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte e, em caso de morte, imediatamente (art. 22 da Lei nº 8.213/1991). Segundo a previdência, a abertura da CAT não depende de afastamento, e sim das lesões sofridas pelo trabalhador.

Se a empresa não emitir, o próprio acidentado, os dependentes, o sindicato, o médico que o atendeu ou qualquer autoridade pública podem registrá-la, sem prazo (art. 22, § 2º). O registro é feito pela internet, com a conta gov.br, no serviço de cadastro da CAT. O passo a passo está em empresa não quer abrir a CAT: o que fazer.

Atenção: a CAT sozinha não define o benefício. Quem decide se ele será acidentário é a perícia previdenciária.

Quando devo pedir o benefício à previdência?

Se você precisar ficar afastado por mais de 15 dias consecutivos, procure a previdência. Nos primeiros 15 dias, em regra, quem paga é a empresa; do 16º dia em diante, o benefício é por incapacidade temporária, pago pela previdência.

O pedido é feito pelo aplicativo oficial da previdência (site ou aplicativo), com login gov.br, anexando atestado médico legível, com CID ou descrição da doença, data, tempo de repouso e assinatura do profissional, além de exames e laudos. A previdência informa que, nos acidentes de trabalho com afastamento de até 180 dias, o pedido pode ser feito por análise documental (Atestmed), anexando a CAT, se houver. Quem não tem acesso à internet pode procurar uma agência.

No acidente de trabalho, a carência de 12 contribuições é dispensada, segundo a previdência. Para entender a diferença entre o benefício comum e o acidentário, veja B31 ou B91: qual é a diferença.

O que muda se o benefício for acidentário (B91)?

O benefício acidentário costuma trazer duas garantias além do pagamento: o depósito do FGTS durante o afastamento (Lei nº 8.036/1990) e a estabilidade de 12 meses depois da alta (art. 118 da Lei nº 8.213/1991 e Súmula 378 do TST). Por isso a classificação importa. Entenda em acidente de trabalho gera estabilidade? Quando começa e quanto tempo dura.

Como comprovar o acidente de trabalho?

Quanto mais cedo você reunir provas, melhor:

  • Documentos médicos: atestados, receitas, exames, relatórios com CID e histórico de atendimento.
  • CAT e comprovantes de que a empresa foi avisada.
  • Fotos e vídeos do local, do equipamento e da lesão.
  • Testemunhas: nome e contato de quem viu o acidente.
  • Registros da empresa: ficha de EPI, treinamentos, ordem de serviço e escalas.

A lista completa está em provas e documentos para o processo de acidente de trabalho. A falta de CAT não impede, por si só, discutir a relação da lesão com o trabalho, mas torna a prova mais trabalhosa.

O acidente de trajeto também conta?

Em regra, o acidente no caminho entre casa e trabalho também é tratado como acidente de trabalho para fins previdenciários. Se foi o seu caso, confira acidente de trajeto e acidente de trabalho.

Posso ser demitido depois do acidente?

Durante o afastamento previdenciário, o contrato fica suspenso. Se o benefício for acidentário, a estabilidade de 12 meses começa na alta. Cada situação tem detalhes, como o tipo de contrato e a data do acidente. Veja afastado pela previdência pode ser demitido.

Posso pedir indenização à empresa?

Além do benefício previdenciário, pode haver indenização por danos materiais, morais ou estéticos quando houver responsabilidade da empresa, o que depende de análise individual. Entenda em indenização por acidente de trabalho. O prazo para agir é tratado em prazo para processar a empresa por acidente de trabalho.

Se quiser entender como o escritório atua nesses casos, veja a página sobre acidente de trabalho ou fale com o escritório para analisar o seu caso.

O que evitar depois do acidente?

  • Não assine documento que diga que o acidente não foi no trabalho ou que você não quer a CAT sem entender o que ele significa.
  • Não deixe de procurar o médico por receio da empresa.
  • Não apague conversas e mensagens sobre o acidente.
  • Fique atento aos prazos da previdência, como a data da perícia: remarcações têm regras, e a falta pode impedir novo pedido por 30 dias, segundo a previdência.

Perguntas frequentes

Sofri acidente de trabalho. O que fazer primeiro?

Procurar atendimento médico e contar que a lesão ocorreu no trabalho. Em seguida, avisar a empresa por escrito, conferir a CAT e guardar atestados e provas.

Se não me afastei, a empresa precisa emitir a CAT?

Sim. Segundo a previdência, a abertura da CAT não está condicionada ao afastamento, mas às lesões sofridas pelo trabalhador.

Quem paga o salário nos primeiros dias de afastamento?

Em regra, a empresa paga os 15 primeiros dias. Se o afastamento for maior, a previdência paga o benefício a partir do 16º dia, depois de analisado o pedido.

Preciso de carência para receber o benefício por acidente de trabalho?

Não. A previdência informa que a carência de 12 contribuições é dispensada em caso de acidente e de doença profissional ou do trabalho.

A empresa se recusou a abrir a CAT. E agora?

O trabalhador, os dependentes, o sindicato, o médico ou uma autoridade pública podem registrar a CAT, sem prazo, pelo gov.br.

Fontes e referências

Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. Não há promessa de resultado. Texto revisado em 12 de novembro de 2026.

Sofreu um acidente e tem dúvidas sobre os próximos passos?

Reúna o atestado, a CAT (se houver) e os documentos da previdência. O escritório pode analisar o seu caso e orientar sobre os caminhos possíveis, sem compromisso de contratação.

Autor

Alexandre Godwin

Advogado trabalhista há mais de 20 anos (OAB/SP 227.540), sócio fundador de Franco do Amaral & Godwin Advogados e especialista em Direito Material e Processual do Trabalho.

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