Acidente de trabalho gera estabilidade? Quando começa e quanto tempo dura
Quem se acidenta no trabalho e fica afastado por mais de 15 dias, recebendo o auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91), tem estabilidade de 12 meses depois da alta previdenciária (art. 118 da Lei nº 8.213/1991 e Súmula 378 do TST).

Publicado em · 4 min de leitura
Em resumo
- Quem sofre acidente de trabalho e recebe o auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91) tem estabilidade de 12 meses depois que o benefício termina (art. 118 da Lei nº 8.213/1991).
- Pela Súmula 378 do TST, em regra são exigidos o afastamento por mais de 15 dias e o recebimento do B91. A exceção é a doença profissional com relação com o trabalho constatada depois da dispensa.
- A garantia também vale para contrato por prazo determinado, como o de experiência (Súmula 378, III, do TST).
- Os 12 meses contam da alta previdenciária, não da data do acidente nem da dispensa.
- Se a dispensa ocorrer durante a estabilidade, o trabalhador pode buscar a reintegração ou, passado o período, a indenização. O prazo para a ação é de 2 anos depois da saída.
Seu caso parece com este? Conte o que aconteceu e receba uma primeira orientação.
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- 1Quem tem estabilidade depois de um acidente de trabalho?
- 2Quando começam os 12 meses?
- 3Quanto tempo dura a estabilidade do acidente de trabalho?
- 4A estabilidade vale no contrato de experiência?
- 5Existe estabilidade sem o B91?
- 6E o acidente de trajeto e o acidente sem afastamento?
- 7O que fazer se fui demitido durante a estabilidade?
- 8A empresa pode dispensar por justa causa durante a estabilidade?
- 9Quando falar com o escritório?
- 10Perguntas frequentes
Sim, o acidente de trabalho pode gerar estabilidade. Quem se afasta por mais de 15 dias e recebe o auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91) tem garantia de emprego de 12 meses depois da alta previdenciária, conforme o art. 118 da Lei nº 8.213/1991 e a Súmula 378 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nesse período, a empresa não pode dispensar sem justa causa.
Quem tem estabilidade depois de um acidente de trabalho?
Tem a estabilidade acidentária o empregado que sofreu acidente de trabalho e, em regra, preenche dois requisitos da Súmula 378, item II, do TST:
- ficou afastado por mais de 15 dias; e
- recebeu o auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91), o antigo auxílio-doença acidentário.
Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa. A previdência assume a partir do 16º dia. Se o benefício for concedido como acidentário (B91), a estabilidade nasce com a alta. Se for concedido como comum (B31), a empresa costuma negar a garantia, e a discussão passa a ser se o afastamento tinha, de fato, relação com o trabalho.
Quando começam os 12 meses?
Os 12 meses contam da cessação do benefício, isto é, da alta previdenciária. Eles não começam na data do acidente nem na data da dispensa. Durante o afastamento o contrato fica suspenso, e a dispensa sem justa causa nesse período não produz efeitos. Veja mais em a empresa pode demitir funcionário afastado pela previdência? e em retorno ao trabalho depois do afastamento previdenciário.
Exemplo de conta: se a alta previdenciária foi em 10 de março de 2026, a estabilidade vai até 10 de março de 2027. A conta é só ilustrativa; cada caso depende dos documentos.
Quanto tempo dura a estabilidade do acidente de trabalho?
Dura 12 meses, segundo o art. 118 da Lei nº 8.213/1991. A lei diz que o prazo vale independentemente de o segurado receber o auxílio-acidente.
A estabilidade vale no contrato de experiência?
Vale. O item III da Súmula 378 do TST estende a garantia ao contrato por prazo determinado. Assim, quem se acidenta durante o contrato de experiência e preenche os requisitos também tem os 12 meses. Veja o assunto em acidente no contrato de experiência tem estabilidade?.
Existe estabilidade sem o B91?
Existe uma exceção prevista na própria Súmula 378, item II: a doença profissional com relação de causa com a execução do contrato, quando constatada depois da dispensa. Nesse caso, a estabilidade pode ser reconhecida mesmo sem o B91, desde que a relação com o trabalho seja comprovada, em regra por perícia.
Em decisão publicada em julho de 2026, a 3ª Turma do TST mostrou o outro lado: para a doença ocupacional, é preciso provar que ela causou incapacidade. Leia doença do trabalho sem incapacidade dá estabilidade?.
E o acidente de trajeto e o acidente sem afastamento?
O acidente de trajeto, no caminho entre casa e trabalho, pode ser tratado como acidente de trabalho para fins previdenciários; se houver afastamento por mais de 15 dias com B91, a lógica da estabilidade é a mesma. Já o acidente que não gera afastamento superior a 15 dias, em regra, não gera a estabilidade do art. 118, ainda que o trabalhador tenha direito a outras medidas, como a emissão da CAT. Veja acidente de trajeto e acidente de trabalho.
O que fazer se fui demitido durante a estabilidade?
- Não assine nada às pressas. Antes de qualquer acordo, confira as datas do afastamento e da alta.
- Junte os documentos: CAT, atestados, carta de concessão do benefício, carta de alta, exames e o termo de rescisão. Se a empresa não emitiu a CAT, veja empresa não quer abrir a CAT: o que fazer.
- Guarde provas do vínculo e do acidente: mensagens, fotos e nomes de colegas que presenciaram.
- Procure orientação jurídica dentro do prazo. A ação trabalhista deve ser proposta em até 2 anos depois do fim do contrato (art. 7º, XXIX, da Constituição Federal).
Durante a estabilidade, a Justiça do Trabalho pode determinar a reintegração ao emprego. Se o período já tiver passado, o caminho costuma ser a indenização correspondente ao tempo da garantia (Súmula 396 do TST), conforme cada caso. Sobre o prazo das ações por acidente, veja prazo para processar a empresa por acidente de trabalho.
A empresa pode dispensar por justa causa durante a estabilidade?
A estabilidade protege contra a dispensa sem justa causa. Se a empresa alegar falta grave, ela precisa provar o motivo, e alegações genéricas podem ser discutidas na Justiça.
Quando falar com o escritório?
O escritório do Dr. Alexandre Godwin (OAB/SP 227.540), em Campinas, atua em casos de acidente de trabalho. Se você foi dispensado depois de um acidente, fale com o escritório para analisar o seu caso com os documentos em mãos. O resultado depende das provas e das circunstâncias.
Perguntas frequentes
Acidente de trabalho sempre dá estabilidade?
Não. Em regra, são necessários o afastamento por mais de 15 dias e o recebimento do B91. Há a exceção da doença profissional constatada depois da dispensa (Súmula 378, II, do TST).
Quanto tempo dura a estabilidade após o acidente de trabalho?
Dura 12 meses, contados da alta previdenciária, conforme o art. 118 da Lei nº 8.213/1991.
A estabilidade vale se eu estava no contrato de experiência?
Sim. A Súmula 378, III, do TST estende a garantia ao contrato por prazo determinado.
Fui demitido logo depois da alta. O que posso fazer?
Reúna os documentos do afastamento e da alta e procure orientação jurídica. Dentro dos 12 meses, é possível discutir a reintegração; depois, a indenização do período.
A empresa pode me demitir enquanto estou afastado pela previdência?
Durante o afastamento o contrato fica suspenso, e a dispensa sem justa causa nesse período não produz efeitos.
Fontes e referências
Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. Não há promessa de resultado. Texto revisado em 03 de novembro de 2026.
Sofreu um acidente e foi dispensado?
Separe a CAT (se houver), os atestados, a carta de concessão e a de alta previdenciária, e o termo de rescisão. Fale com o escritório para analisar o seu caso com esses documentos.

Autor
Alexandre Godwin
Advogado trabalhista há mais de 20 anos (OAB/SP 227.540), sócio fundador de Franco do Amaral & Godwin Advogados e especialista em Direito Material e Processual do Trabalho.
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