Doença ocupacional e doença do trabalho: qual é a diferença?
Doença ocupacional é o termo geral para o adoecimento causado ou agravado pelo trabalho. Pela Lei 8.213/1991 (art. 20), ela se divide em doença profissional, ligada à atividade em si, e doença do trabalho, ligada às condições em que o trabalho é feito. Ambas são equiparadas ao acidente de trabalho.

Publicado em · 5 min de leitura
Em resumo
- Doença ocupacional é o termo geral; a doença profissional e a doença do trabalho são as duas espécies previstas no art. 20 da Lei nº 8.213/1991.
- A doença profissional é produzida ou desencadeada pelo trabalho peculiar a determinada atividade; a doença do trabalho decorre de condições especiais em que o trabalho é realizado.
- Ambas são equiparadas ao acidente de trabalho, o que pode dar acesso ao benefício acidentário, ao depósito do FGTS no afastamento e à estabilidade.
- Doença degenerativa, própria de faixa etária ou que não cause incapacidade, em regra, não é considerada doença do trabalho (art. 20, § 1º).
- Doença fora da lista oficial pode ser reconhecida em caso excepcional, se resultar das condições especiais do trabalho (art. 20, § 2º).
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- 1Qual é a diferença entre doença ocupacional e doença do trabalho?
- 2O que diz o art. 20 da Lei 8.213/1991?
- 3Doença ocupacional é a mesma coisa que acidente de trabalho?
- 4Quais direitos a diferença muda na prática?
- 5Quais são exemplos de doenças ocupacionais?
- 6Como comprovar que a doença é ocupacional?
- 7A empresa precisa emitir a CAT na doença ocupacional?
- 8Perguntas frequentes
Doença ocupacional é o nome geral para o adoecimento causado ou agravado pelo trabalho. A lei a divide em duas espécies: a doença profissional, ligada à atividade em si, e a doença do trabalho, ligada às condições em que o trabalho é feito. As duas são equiparadas ao acidente de trabalho pelo art. 20 da Lei nº 8.213/1991.
Qual é a diferença entre doença ocupacional e doença do trabalho?
Na prática, "doença ocupacional" é o guarda-chuva. Parte da doutrina, como a citada pelo Consultor Jurídico, trata a doença ocupacional como gênero, e a doença profissional e a doença do trabalho como espécies. Por isso é comum ver textos que usam os termos de forma misturada: a lei, em si, fala apenas em doença profissional e doença do trabalho.
| Termo | O que é | Exemplo |
|---|---|---|
| Doença ocupacional | Termo geral para a doença causada ou agravada pelo trabalho | Abrange os dois tipos abaixo |
| Doença profissional | Produzida ou desencadeada pelo trabalho peculiar a determinada atividade | Perda auditiva em quem trabalha exposto a ruído da própria função |
| Doença do trabalho | Adquirida ou desencadeada por condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele diretamente relacionada | Problema de coluna ou de saúde mental ligado a condições e ritmo de trabalho |
Os exemplos são ilustrativos: o que define o enquadramento é a relação entre a doença e o trabalho no caso concreto, não o nome da doença.
O que diz o art. 20 da Lei 8.213/1991?
O art. 20 equipara ao acidente de trabalho duas situações:
- Doença profissional: a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, conforme a relação oficial de doenças.
- Doença do trabalho: a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele diretamente relacionada, também conforme a relação oficial.
O § 1º diz o que, em regra, não é considerado doença do trabalho: a doença degenerativa, a inerente a grupo etário, a que não produza incapacidade laborativa e a endêmica da região, salvo se for comprovado que resultou de exposição ou contato determinado pela natureza do trabalho.
O § 2º abre uma porta: em caso excepcional, a doença que não consta da relação oficial pode ser tratada como acidente de trabalho se resultou das condições especiais em que o trabalho foi executado e com ele tem relação direta.
Doença ocupacional é a mesma coisa que acidente de trabalho?
Não são idênticas, mas recebem tratamento parecido. O acidente típico é um evento súbito, como uma queda ou um corte. A doença ocupacional costuma se desenvolver aos poucos. Para fins previdenciários e trabalhistas, a lei equipara a doença ocupacional ao acidente de trabalho. Veja também o que fazer depois de um acidente de trabalho.
Quais direitos a diferença muda na prática?
Quase nenhum no nome; o que pesa é a relação com o trabalho e a incapacidade. Quando a doença é reconhecida como ocupacional, o trabalhador pode ter:
- Benefício acidentário (B91), com depósito do FGTS durante o afastamento, em vez do benefício comum (B31). A diferença está em B31 ou B91.
- Estabilidade de 12 meses após a alta, nos termos do art. 118 da Lei 8.213/1991 e da Súmula 378 do TST, em regra com afastamento superior a 15 dias e recebimento do B91. O TST também admite a estabilidade quando a doença profissional é constatada depois da dispensa, com relação de causa com o contrato. Sobre doença sem incapacidade, veja o que o TST decidiu.
- Possível indenização por danos materiais, morais ou estéticos, conforme a responsabilidade da empresa, o que exige análise individual.
Quais são exemplos de doenças ocupacionais?
Entre as situações mais discutidas estão a LER/DORT e a tendinite, os problemas de coluna como a hérnia de disco, a perda auditiva por ruído e o burnout. Ter a doença não basta: é preciso mostrar a relação com o trabalho.
Como comprovar que a doença é ocupacional?
A prova gira em torno do nexo entre a doença e o trabalho: laudos e prontuários, CAT, exames admissionais e periódicos, documentos de saúde e segurança da empresa, testemunhas e perícia. O passo a passo está em como provar doença ocupacional.
A empresa precisa emitir a CAT na doença ocupacional?
A comunicação de acidente de trabalho também vale para as doenças equiparadas. Se a empresa não emitir, o próprio trabalhador, o sindicato, o médico ou uma autoridade pública podem registrá-la. Veja empresa não quer abrir a CAT.
Cada caso depende dos documentos e do histórico de trabalho. Para entender como o escritório atua, veja a página sobre acidente de trabalho ou fale com o escritório para analisar o seu caso.
Perguntas frequentes
Doença ocupacional e doença do trabalho são a mesma coisa?
Não exatamente. Doença ocupacional é o termo geral; a doença do trabalho é uma de suas espécies, ao lado da doença profissional. Na prática, as duas recebem tratamento semelhante.
Doença ocupacional dá direito a estabilidade?
Pode dar. Em regra, a Súmula 378 do TST exige afastamento superior a 15 dias e recebimento do benefício acidentário. Há exceção para doença profissional constatada depois da dispensa, com relação com o contrato.
Doença degenerativa pode ser doença do trabalho?
Em regra, o art. 20, § 1º, da Lei 8.213/1991 exclui a doença degenerativa. A exceção é quando se comprova que ela resultou de exposição ou contato determinado pela natureza do trabalho, o que a perícia analisa.
Quem diz se a doença é ocupacional?
Na previdência, a perícia médica. Na Justiça do Trabalho, o juiz, com apoio de perícia, que avalia o nexo entre a doença e o trabalho.
Preciso ter CAT para ter direitos?
A CAT ajuda, mas a falta dela não impede, por si só, discutir a relação da doença com o trabalho. Ela apenas torna a prova mais trabalhosa.
Fontes e referências
Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. Não há promessa de resultado. Texto revisado em 14 de novembro de 2026.
Acha que a sua doença tem relação com o trabalho?
Reúna laudos, atestados e a CAT, se houver. O escritório pode analisar o seu caso e orientar sobre os caminhos possíveis, sem compromisso de contratação.

Autor
Alexandre Godwin
Advogado trabalhista há mais de 20 anos (OAB/SP 227.540), sócio fundador de Franco do Amaral & Godwin Advogados e especialista em Direito Material e Processual do Trabalho.
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