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Acidente e doença do trabalho

Doença ocupacional e doença do trabalho: qual é a diferença?

Doença ocupacional é o termo geral para o adoecimento causado ou agravado pelo trabalho. Pela Lei 8.213/1991 (art. 20), ela se divide em doença profissional, ligada à atividade em si, e doença do trabalho, ligada às condições em que o trabalho é feito. Ambas são equiparadas ao acidente de trabalho.

Alexandre GodwinAdvogado · OAB/SP 227.540

Publicado em · 5 min de leitura

Em resumo

  • Doença ocupacional é o termo geral; a doença profissional e a doença do trabalho são as duas espécies previstas no art. 20 da Lei nº 8.213/1991.
  • A doença profissional é produzida ou desencadeada pelo trabalho peculiar a determinada atividade; a doença do trabalho decorre de condições especiais em que o trabalho é realizado.
  • Ambas são equiparadas ao acidente de trabalho, o que pode dar acesso ao benefício acidentário, ao depósito do FGTS no afastamento e à estabilidade.
  • Doença degenerativa, própria de faixa etária ou que não cause incapacidade, em regra, não é considerada doença do trabalho (art. 20, § 1º).
  • Doença fora da lista oficial pode ser reconhecida em caso excepcional, se resultar das condições especiais do trabalho (art. 20, § 2º).

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Neste artigo

Doença ocupacional é o nome geral para o adoecimento causado ou agravado pelo trabalho. A lei a divide em duas espécies: a doença profissional, ligada à atividade em si, e a doença do trabalho, ligada às condições em que o trabalho é feito. As duas são equiparadas ao acidente de trabalho pelo art. 20 da Lei nº 8.213/1991.

Qual é a diferença entre doença ocupacional e doença do trabalho?

Na prática, "doença ocupacional" é o guarda-chuva. Parte da doutrina, como a citada pelo Consultor Jurídico, trata a doença ocupacional como gênero, e a doença profissional e a doença do trabalho como espécies. Por isso é comum ver textos que usam os termos de forma misturada: a lei, em si, fala apenas em doença profissional e doença do trabalho.

TermoO que éExemplo
Doença ocupacionalTermo geral para a doença causada ou agravada pelo trabalhoAbrange os dois tipos abaixo
Doença profissionalProduzida ou desencadeada pelo trabalho peculiar a determinada atividadePerda auditiva em quem trabalha exposto a ruído da própria função
Doença do trabalhoAdquirida ou desencadeada por condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele diretamente relacionadaProblema de coluna ou de saúde mental ligado a condições e ritmo de trabalho

Os exemplos são ilustrativos: o que define o enquadramento é a relação entre a doença e o trabalho no caso concreto, não o nome da doença.

O que diz o art. 20 da Lei 8.213/1991?

O art. 20 equipara ao acidente de trabalho duas situações:

  1. Doença profissional: a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, conforme a relação oficial de doenças.
  2. Doença do trabalho: a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele diretamente relacionada, também conforme a relação oficial.

O § 1º diz o que, em regra, não é considerado doença do trabalho: a doença degenerativa, a inerente a grupo etário, a que não produza incapacidade laborativa e a endêmica da região, salvo se for comprovado que resultou de exposição ou contato determinado pela natureza do trabalho.

O § 2º abre uma porta: em caso excepcional, a doença que não consta da relação oficial pode ser tratada como acidente de trabalho se resultou das condições especiais em que o trabalho foi executado e com ele tem relação direta.

Doença ocupacional é a mesma coisa que acidente de trabalho?

Não são idênticas, mas recebem tratamento parecido. O acidente típico é um evento súbito, como uma queda ou um corte. A doença ocupacional costuma se desenvolver aos poucos. Para fins previdenciários e trabalhistas, a lei equipara a doença ocupacional ao acidente de trabalho. Veja também o que fazer depois de um acidente de trabalho.

Quais direitos a diferença muda na prática?

Quase nenhum no nome; o que pesa é a relação com o trabalho e a incapacidade. Quando a doença é reconhecida como ocupacional, o trabalhador pode ter:

  • Benefício acidentário (B91), com depósito do FGTS durante o afastamento, em vez do benefício comum (B31). A diferença está em B31 ou B91.
  • Estabilidade de 12 meses após a alta, nos termos do art. 118 da Lei 8.213/1991 e da Súmula 378 do TST, em regra com afastamento superior a 15 dias e recebimento do B91. O TST também admite a estabilidade quando a doença profissional é constatada depois da dispensa, com relação de causa com o contrato. Sobre doença sem incapacidade, veja o que o TST decidiu.
  • Possível indenização por danos materiais, morais ou estéticos, conforme a responsabilidade da empresa, o que exige análise individual.

Quais são exemplos de doenças ocupacionais?

Entre as situações mais discutidas estão a LER/DORT e a tendinite, os problemas de coluna como a hérnia de disco, a perda auditiva por ruído e o burnout. Ter a doença não basta: é preciso mostrar a relação com o trabalho.

Como comprovar que a doença é ocupacional?

A prova gira em torno do nexo entre a doença e o trabalho: laudos e prontuários, CAT, exames admissionais e periódicos, documentos de saúde e segurança da empresa, testemunhas e perícia. O passo a passo está em como provar doença ocupacional.

A empresa precisa emitir a CAT na doença ocupacional?

A comunicação de acidente de trabalho também vale para as doenças equiparadas. Se a empresa não emitir, o próprio trabalhador, o sindicato, o médico ou uma autoridade pública podem registrá-la. Veja empresa não quer abrir a CAT.

Cada caso depende dos documentos e do histórico de trabalho. Para entender como o escritório atua, veja a página sobre acidente de trabalho ou fale com o escritório para analisar o seu caso.

Perguntas frequentes

Doença ocupacional e doença do trabalho são a mesma coisa?

Não exatamente. Doença ocupacional é o termo geral; a doença do trabalho é uma de suas espécies, ao lado da doença profissional. Na prática, as duas recebem tratamento semelhante.

Doença ocupacional dá direito a estabilidade?

Pode dar. Em regra, a Súmula 378 do TST exige afastamento superior a 15 dias e recebimento do benefício acidentário. Há exceção para doença profissional constatada depois da dispensa, com relação com o contrato.

Doença degenerativa pode ser doença do trabalho?

Em regra, o art. 20, § 1º, da Lei 8.213/1991 exclui a doença degenerativa. A exceção é quando se comprova que ela resultou de exposição ou contato determinado pela natureza do trabalho, o que a perícia analisa.

Quem diz se a doença é ocupacional?

Na previdência, a perícia médica. Na Justiça do Trabalho, o juiz, com apoio de perícia, que avalia o nexo entre a doença e o trabalho.

Preciso ter CAT para ter direitos?

A CAT ajuda, mas a falta dela não impede, por si só, discutir a relação da doença com o trabalho. Ela apenas torna a prova mais trabalhosa.

Fontes e referências

Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. Não há promessa de resultado. Texto revisado em 14 de novembro de 2026.

Acha que a sua doença tem relação com o trabalho?

Reúna laudos, atestados e a CAT, se houver. O escritório pode analisar o seu caso e orientar sobre os caminhos possíveis, sem compromisso de contratação.

Autor

Alexandre Godwin

Advogado trabalhista há mais de 20 anos (OAB/SP 227.540), sócio fundador de Franco do Amaral & Godwin Advogados e especialista em Direito Material e Processual do Trabalho.

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