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Acidente e doença do trabalho

LER/DORT: direitos do trabalhador com tendinite e túnel do carpo

Tendinite, bursite, epicondilite e síndrome do túnel do carpo podem ser doenças do trabalho. Veja como se prova a relação com a função, o que a NR-17 exige, como funcionam o afastamento previdenciário, a estabilidade e a indenização.

Alexandre GodwinAdvogado · OAB/SP 227.540

Publicado em · Atualizado em · 6 min de leitura

Em resumo

  • LER/DORT são lesões de músculos, tendões, nervos e articulações causadas ou agravadas pelo trabalho, como tendinite, bursite, epicondilite e síndrome do túnel do carpo. Elas estão na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (Portaria GM/MS nº 1.999/2023).
  • Movimentos repetitivos, força, posturas forçadas, ritmo intenso e falta de pausas são os fatores mais associados às LER/DORT, e a NR-17 obriga a empresa a avaliar e controlar esses riscos.
  • Com afastamento de mais de 15 dias e reconhecimento da relação com o trabalho, a previdência concede o B91, que garante 12 meses de estabilidade depois da alta (art. 118 da Lei nº 8.213/1991).
  • O trabalho não precisa ser a única causa: se contribuiu para a lesão ou para a piora, há concausa, e a estabilidade pode ser reconhecida em juízo mesmo sem B91 (Tema 125 do TST).
  • Se a empresa não adotou medidas de ergonomia, pode haver indenização por dano moral e material, inclusive pensão quando há redução da capacidade de trabalho.

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Neste artigo

LER/DORT são as lesões por esforços repetitivos e os distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho: problemas em tendões, músculos, nervos e articulações causados ou agravados pela forma como o trabalho é feito. Tendinite, bursite e síndrome do túnel do carpo estão entre os exemplos mais comuns. Quando a relação com o trabalho é reconhecida, o trabalhador pode ter direito ao benefício acidentário da previdência, à estabilidade de 12 meses e, se a empresa teve culpa, à indenização.

Se você tem LER/DORT ligada ao trabalho, veja a página sobre advogado de doença ocupacional.

Quais doenças são LER/DORT?

A Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho do Ministério da Saúde (Portaria GM/MS nº 1.999/2023) inclui, entre outras:

  • tendinites e tenossinovites de punho e mão, como a tenossinovite de De Quervain e o dedo em gatilho;
  • síndrome do túnel do carpo e outras compressões de nervos dos braços;
  • lesões do ombro: síndrome do manguito rotador, tendinite bicipital e bursite no ombro;
  • epicondilites, lateral e medial, conhecidas como "cotovelo de tenista" e "cotovelo de golfista";
  • bursites de cotovelo, mão e joelho;
  • cervicalgia e síndrome cervicobraquial.

Para esses diagnósticos, a lista aponta como fatores de risco a biomecânica do trabalho — movimentos repetitivos, posições forçadas, aplicação de força, vibração — e também fatores psicossociais, como a organização do trabalho, as metas e a jornada. Segundo o Ministério do Trabalho, dorsalgias e lesões do ombro estão entre os adoecimentos mais registrados como acidente de trabalho no país.

Quais atividades costumam causar LER/DORT?

  • linha de produção, montagem e embalagem, com ciclos curtos e repetitivos;
  • caixas de supermercado e operadores de checkout;
  • digitação intensa, teleatendimento e uso contínuo do mouse;
  • frigoríficos, com cortes e desossa em ritmo acelerado e ambiente frio;
  • costura, limpeza, cozinha industrial e construção civil;
  • serviços bancários, com digitação e metas de produtividade.

O que importa não é o nome do cargo, mas o que você fazia: quantos movimentos, com quanta força, em que postura, por quantas horas e com que pausas.

O que a NR-17 exige da empresa?

A NR-17 é a norma de ergonomia do Ministério do Trabalho. Ela obriga a empresa a:

  • fazer e registrar a avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho;
  • fazer a análise ergonômica do trabalho (AET), mais aprofundada, quando a avaliação preliminar não bastar, quando o acompanhamento médico dos empregados indicar o problema ou quando a análise de uma doença apontar causa ligada às condições de trabalho;
  • adotar medidas que evitem movimentos repetitivos contínuos, posturas nocivas e uso excessivo de força — entre elas, pausas contadas como tempo de trabalho e alternância de tarefas.

Esses documentos fazem parte do gerenciamento de riscos da empresa e podem ser pedidos no processo. Se não existirem, ou se existirem só no papel, isso pesa na análise da culpa.

Como se prova que a LER/DORT é do trabalho?

  1. Diagnóstico: laudos de ortopedista ou reumatologista e exames como ultrassonografia, ressonância e eletroneuromiografia, comum no túnel do carpo.
  2. Histórico: quando os sintomas começaram, como evoluíram e se melhoravam nas férias ou nos afastamentos.
  3. Exames da empresa: admissional, periódicos e demissional. Um admissional normal ajuda a mostrar que a lesão surgiu durante o contrato.
  4. Documentos de saúde e segurança: PPP, avaliação ergonômica, AET e PGR.
  5. Rotina de trabalho: descrição da função, metas de produção, fotos e vídeos do posto, testemunhas.
  6. CAT e carta da previdência, com a espécie do benefício.

Se a empresa se recusar a emitir a CAT, há caminhos: veja o que fazer quando a empresa não quer abrir a CAT. Para organizar o restante, consulte provas e documentos para o processo de acidente de trabalho.

No processo, o juiz nomeia um perito médico, que examina você e os documentos. Em LER/DORT, a perícia costuma considerar também as condições do posto de trabalho, às vezes com vistoria no local — a chamada perícia ergonômica.

E se eu já tinha alguma predisposição?

Isso não exclui o direito. Se o trabalho contribuiu para o surgimento ou para a piora da lesão, há concausa, que também caracteriza doença do trabalho (art. 21, I, da Lei nº 8.213/1991). Nesse caso, a indenização tende a ser fixada de forma proporcional à contribuição do trabalho.

LER dá afastamento previdenciário e estabilidade?

  • Primeiros 15 dias: pagos pela empresa.
  • A partir do 16º dia: perícia previdenciária. Se reconhecer a relação com o trabalho, concede o B91, auxílio por incapacidade temporária acidentário. A previdência pode presumir essa relação pelo NTEP (art. 21-A da Lei nº 8.213/1991), que cruza o diagnóstico com a atividade da empresa.
  • Com B91: a empresa continua depositando o FGTS durante o afastamento (art. 15, § 5º, da Lei nº 8.036/1990) e, depois da alta, há 12 meses de estabilidade (art. 118 da Lei nº 8.213/1991).
  • Sem B91: se a previdência concedeu o B31, benefício comum, ou se não houve afastamento, a estabilidade ainda pode ser reconhecida se a perícia judicial confirmar o nexo ou a concausa (Tema 125 do TST).

Entenda as diferenças entre os benefícios em B31 e B91: qual a diferença no auxílio-doença acidentário.

Exemplo: Márcia trabalha há seis anos embalando peças. Começou com dor e formigamento nas mãos, e a eletroneuromiografia confirmou síndrome do túnel do carpo nos dois punhos. Afastada por mais de 15 dias, recebeu B31. Se for dispensada depois da alta, a relação com o trabalho e a estabilidade podem ser discutidas na Justiça do Trabalho, com base na perícia.

Que indenização pode haver por LER/DORT?

Se a empresa contribuiu para a doença por culpa — ritmo excessivo, ausência de pausas, mobiliário inadequado, falta de rodízio —, podem ser discutidos (art. 7º, XXVIII, da Constituição):

  • dano moral, pela dor e pelas limitações;
  • dano material: tratamento, fisioterapia, cirurgia e a diferença entre o salário e o benefício previdenciário;
  • pensão mensal, se houver redução da capacidade de trabalho (art. 950 do Código Civil);
  • dano estético, se houver cicatriz ou deformidade.

Os critérios de cada parcela estão em indenização por acidente de trabalho: danos morais, materiais e estéticos. O resultado depende da perícia, da extensão da lesão e da contribuição do trabalho.

Os fatores psicossociais, como pressão por metas, também aparecem na lista oficial ligados às LER/DORT. Quando o adoecimento é mental, a lógica é parecida: veja burnout como doença do trabalho.

Quanto tempo eu tenho?

Com o contrato em andamento, o prazo é, em regra, de 5 anos a partir de quando a extensão da lesão fica clara, como a alta previdenciária ou a consolidação da lesão. Se o contrato terminou, a ação deve ser proposta em até 2 anos da saída. Para entender o seu caso, veja como o escritório atua em acidente e doença do trabalho.

Perguntas frequentes

Tendinite é sempre doença do trabalho?

Não. A tendinite pode ter outras causas, como esportes e doenças reumáticas. Ela é considerada doença do trabalho quando a perícia conclui que a função causou ou agravou a lesão.

Quem trabalha com computador pode ter LER/DORT reconhecida?

Pode. Digitação intensa, uso contínuo do mouse, metas de produtividade e mobiliário inadequado estão entre as causas reconhecidas de tendinites e da síndrome do túnel do carpo.

A cirurgia do túnel do carpo encerra o direito à indenização?

Não necessariamente. A cirurgia pode melhorar os sintomas, mas a perícia avalia o que ficou: dor, perda de força, limitação de movimentos e o tempo de afastamento.

A empresa pode me mudar de função por causa da LER?

Pode, se a nova função respeitar as restrições médicas e não houver redução do salário (art. 7º, VI, da Constituição). A mudança deve ser acompanhada pelo médico do trabalho.

Fui demitido com LER/DORT. O que devo observar?

Verifique se a dispensa ocorreu nos 12 meses seguintes à alta de um B91, ou se a doença tem relação com o trabalho mesmo sem esse benefício. O prazo para entrar com a ação é de 2 anos depois da saída.

Fontes e referências

Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. Não há promessa de resultado. Texto revisado em 15 de novembro de 2026.

Tem tendinite, bursite ou túnel do carpo e trabalha com esforço repetitivo?

Separe exames de imagem, laudos, atestados, a carta da previdência e uma descrição da sua função e da sua rotina. O escritório analisa a relação com o trabalho e dá retorno, sem compromisso de contratação.

Autor

Alexandre Godwin

Advogado trabalhista há mais de 20 anos (OAB/SP 227.540), sócio fundador de Franco do Amaral & Godwin Advogados e especialista em Direito Material e Processual do Trabalho.

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