Pular para o conteúdo

Escritório de advocacia particular. Não somos o INSS nem temos vínculo com o INSS ou com qualquer órgão público.

Acidente e doença do trabalho

Como provar doença ocupacional: nexo, laudos e perícia

Para provar uma doença ocupacional é preciso mostrar o nexo entre a doença e o trabalho: laudos médicos, a CAT, documentos de saúde e segurança da empresa, testemunhas e a perícia. Veja o que reunir, o papel do NTEP e o que fazer se a previdência negar.

Alexandre GodwinAdvogado · OAB/SP 227.540

Publicado em · 7 min de leitura

Em resumo

  • Provar a doença ocupacional é demonstrar o nexo: a ligação entre a doença e o trabalho. A doença do trabalho é a desencadeada por condições especiais em que o trabalho é realizado (art. 20, II, da Lei nº 8.213/1991).
  • O trabalho não precisa ser a causa única: o evento que contribuiu diretamente para a perda ou redução da capacidade também é equiparado ao acidente do trabalho (art. 21, I, da Lei nº 8.213/1991).
  • O NTEP cruza a doença (CID) com a atividade da empresa (CNAE) e leva a previdência a presumir a origem ocupacional, mas é uma presunção relativa: pode ser afastada com fundamentação.
  • Doença degenerativa, inerente a grupo etário ou que não cause incapacidade não é considerada doença do trabalho, salvo as exceções da lei (art. 20, § 1º), e é aí que a prova mais pesa.
  • Os elementos de prova mais usados são: laudo do médico assistente, prontuário, CAT, exames ocupacionais (ASO), PPP, laudos de riscos da empresa, testemunhas e a perícia.

Seu caso parece com este? Conte o que aconteceu e receba uma primeira orientação.

Falar no WhatsApp
Neste artigo

Para provar uma doença ocupacional, é preciso demonstrar o nexo: a ligação entre a doença e o trabalho. Na prática, isso se faz com laudos do médico que acompanha você, o prontuário, a CAT, os documentos de saúde e segurança da empresa, testemunhas e a perícia. A lei não exige que o trabalho seja a única causa; basta que tenha contribuído diretamente (art. 21, I, da Lei nº 8.213/1991).

O que é doença ocupacional e o que é nexo?

A Lei nº 8.213/1991 trata duas figuras como acidente do trabalho (art. 20):

  • Doença profissional: produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, constante da relação oficial de doenças.
  • Doença do trabalho: adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele diretamente relacionada.

Nexo é justamente essa relação entre a doença e o trabalho. É ele que a previdência e, depois, o juiz querem enxergar. Sem nexo, a doença é comum; com nexo, ela é equiparada ao acidente do trabalho, com os efeitos que isso traz, como o benefício acidentário e a estabilidade. Para entender a diferença, veja B31 ou B91: qual é a diferença entre os benefícios.

O trabalho precisa ser a única causa da doença?

Não. O art. 21, I, da Lei nº 8.213/1991 equipara ao acidente do trabalho o evento ligado ao trabalho que, "embora não tenha sido a causa única", contribuiu diretamente para a redução da capacidade ou para a lesão. É a chamada concausa: a doença tem origem em mais de um fator (predisposição, idade, outras atividades), mas o trabalho a desencadeou ou agravou.

Isso importa porque muita empresa se defende dizendo que a doença é "da pessoa". Com a concausa, a discussão passa a ser se o trabalho contribuiu, não se foi o único motivo.

Quais doenças não contam como doença do trabalho?

O art. 20, § 1º, da Lei nº 8.213/1991 afasta, em regra, quatro hipóteses:

  1. a doença degenerativa;
  2. a doença inerente a grupo etário;
  3. a que não produz incapacidade para o trabalho;
  4. a doença endêmica adquirida por quem vive na região onde ela ocorre, salvo se resultar de exposição ou contato direto determinado pelo trabalho.

Há uma exceção importante no § 2º do mesmo artigo: doença que não esteja nas relações oficiais, mas que resulte das condições especiais do trabalho e esteja diretamente ligada a ele, deve ser considerada acidente do trabalho pela Previdência. Por isso, em casos como hérnia de disco ou tendinite, o que decide é a prova da relação com a atividade. Veja hérnia de disco e problemas de coluna causados pelo trabalho e LER/DORT e tendinite como doença do trabalho.

Quais provas ajudam a mostrar o nexo?

Nenhuma prova isolada resolve tudo. Costuma valer o conjunto:

ProvaPara que serve
Laudo e relatório do médico assistenteDiagnóstico, CID, data de início e opinião sobre a relação com o trabalho
Prontuário, exames e receitasMostram a evolução e quando os sintomas começaram
CATRegistra a doença como relacionada ao trabalho
ASO (atestados de saúde ocupacional)Mostram o estado de saúde na admissão, nos exames periódicos e na demissão
PPP e laudos de riscos da empresaDescrevem a função, os agentes de risco e o tempo de exposição
Descrição das tarefas, escalas e metasProvam esforço repetitivo, jornada, postura, pressão
TestemunhasColegas que viram a rotina e os sintomas
Mensagens e e-mailsMostram avisos de dor, pedidos de mudança de função ou de afastamento

Os documentos de saúde e segurança ficam, em geral, com a empresa, e em um processo é possível pedir que ela os apresente. A lista de papéis em caso de acidente está em provas e documentos para o processo de acidente de trabalho.

A empresa não abriu a CAT. Isso impede de provar a doença?

Não. A CAT é um registro importante, mas a falta dela não impede discutir a relação da doença com o trabalho. O próprio trabalhador, os dependentes, o sindicato, o médico ou uma autoridade pública podem registrá-la, sem prazo (art. 22, § 2º, da Lei nº 8.213/1991). O passo a passo está em empresa não quer abrir a CAT: o que fazer.

O que é o NTEP e como ele ajuda?

O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) cruza o código da doença (CID) com a atividade econômica da empresa (CNAE). Quando a estatística mostra que aquela doença é frequente naquela atividade, a perícia previdenciária reconhece a natureza acidentária, sem que o trabalhador precise demonstrar o nexo caso a caso (art. 21-A da Lei nº 8.213/1991).

Mas atenção: é uma presunção relativa. A empresa pode contestar e a previdência pode deixar de aplicá-la com decisão fundamentada. Em caso julgado pela 3ª Turma do TST (DJET de 07/06/2021, processo ARR-10915-.2016.5.18.0101), o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, entendeu que o NTEP gera presunção relativa e que ela não basta, sozinha, para afastar o laudo pericial que negava a relação com o trabalho. Em outras palavras: o NTEP ajuda, mas não substitui a prova.

Como funciona a perícia?

Na previdência, o médico perito avalia a incapacidade e classifica o benefício (comum ou acidentário). Na Justiça do Trabalho, quando a doença é discutida em um processo, o juiz nomeia um perito, que examina o trabalhador, analisa documentos e, muitas vezes, vai ao local de trabalho. Os dois lados podem indicar assistentes e fazer perguntas ao perito.

O laudo é a prova mais pesada, mas o juiz não fica preso a ele: pode decidir de forma diferente, desde que fundamente em outros elementos do processo. Por isso o conjunto de documentos e testemunhas continua importante mesmo com perícia. Veja também perícia médica no processo de acidente de trabalho.

A previdência negou o nexo. O que fazer?

Dois caminhos costumam ser analisados: o recurso administrativo contra a decisão da previdência e a ação judicial, em que a natureza da doença e a responsabilidade da empresa podem ser discutidas com perícia. O prazo para cobrar a empresa é limitado, como explica prazo para processar a empresa por acidente de trabalho. Se houver culpa da empresa, é possível discutir indenização, tema de indenização por acidente de trabalho: danos morais, materiais e estéticos.

E se eu for demitido durante a doença?

Doença do trabalho com incapacidade e benefício acidentário pode gerar estabilidade, e a dispensa de quem está doente pode ser discutida como discriminatória. O TST decidiu, porém, que doença ocupacional sem incapacidade não garante a estabilidade do art. 118: veja doença do trabalho sem incapacidade dá estabilidade? O que o TST decidiu. Para a dispensa, leia demissão de empregado com doença grave.

O que fazer agora, na prática?

  1. Faça o tratamento e peça ao médico um relatório com CID, data de início e, se ele entender, a relação com o trabalho.
  2. Guarde tudo: atestados, exames, receitas e os ASO que a empresa entregou.
  3. Avise a empresa por escrito e peça a CAT.
  4. Anote a rotina: tarefas, horários, equipamentos, pausas, metas.
  5. Liste testemunhas que viram a rotina e o início dos sintomas.
  6. Procure orientação antes de assinar qualquer documento que diga que a doença não é do trabalho.

Se quiser entender como o escritório atua nesses casos, veja a página sobre acidente e doença do trabalho ou fale com o escritório para analisar o seu caso.

Perguntas frequentes

Como provar que a doença é do trabalho?

Mostrando o nexo entre a doença e a atividade, com laudos do médico assistente, prontuário, CAT, exames ocupacionais, documentos da empresa, testemunhas e a perícia, avaliados em conjunto.

O trabalho precisa ser a única causa da doença?

Não. A Lei nº 8.213/1991 equipara ao acidente do trabalho o evento que, embora não tenha sido a causa única, contribuiu diretamente para a redução da capacidade para o trabalho (art. 21, I).

O que é o NTEP?

É o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, que cruza o CID da doença com a atividade da empresa (CNAE) e leva a previdência a reconhecer a origem ocupacional. É uma presunção relativa, que pode ser afastada com fundamentação.

Sem CAT, ainda dá para provar a doença ocupacional?

Sim. A falta da CAT não impede discutir a relação com o trabalho, mas torna a prova mais trabalhosa. O trabalhador, a família, o sindicato ou o médico podem registrá-la, sem prazo.

O juiz é obrigado a seguir o laudo do perito?

Não. O laudo é uma prova importante, mas o juiz pode decidir de forma diferente, desde que fundamente a decisão em outros elementos do processo.

Fontes e referências

Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. Não há promessa de resultado. Texto revisado em 13 de novembro de 2026.

Acha que a sua doença veio do trabalho?

Reúna os laudos, os exames e a CAT, se houver. O escritório pode analisar o seu caso e orientar sobre os caminhos possíveis, sem compromisso de contratação.

Autor

Alexandre Godwin

Advogado trabalhista há mais de 20 anos (OAB/SP 227.540), sócio fundador de Franco do Amaral & Godwin Advogados e especialista em Direito Material e Processual do Trabalho.

Conheça a trajetória
Compartilhar: WhatsApp LinkedIn

Continue lendo

Acidente e doença do trabalho

Acidente de trabalho em home office: direitos, CAT e como provar

Acidente ou doença causados pelo trabalho feito em casa podem ser acidente de trabalho: a CLT não diferencia o home office (art. 6º) e a Lei 8.213 exige apenas que o fato ocorra pelo exercício do trabalho. A CAT deve ser emitida e a prova da atividade é o ponto central.

6 min de leitura

Acidente e doença do trabalho

Morte em acidente de trabalho: quais são os direitos da família?

Quando o trabalhador morre em acidente de trabalho, a família pode pedir a pensão por morte à previdência, receber as verbas e o FGTS dele e discutir na Justiça do Trabalho indenização por dano moral e material. O TST fixou no Tema 181 que o dano moral dos parentes próximos é presumido.

6 min de leitura

Acidente e doença do trabalho

Demitido depois de acidente de trabalho: dá para pedir reintegração?

Quem é dispensado durante a estabilidade acidentária de 12 meses pode pedir a reintegração na Justiça do Trabalho. Se a estabilidade já acabou, em geral restam os salários do período (Súmula 396 do TST). Veja os requisitos, as provas e o prazo de 2 anos.

5 min de leitura

WhatsAppFale conosco