Perícia médica no processo trabalhista: como funciona e o que levar
Nos casos de acidente e doença do trabalho, a perícia médica examina a lesão e a ligação com o trabalho. Veja como o perito é nomeado, o papel dos quesitos e do assistente técnico, como é o dia do exame e o que fazer se o laudo for desfavorável.

Publicado em · 7 min de leitura
Em resumo
- Na ação de acidente ou doença do trabalho, a perícia médica judicial verifica a lesão, a ligação com o trabalho (causa ou concausa) e a perda da capacidade; o perito é nomeado pelo juiz e não representa a empresa nem a previdência.
- As partes podem apresentar quesitos e indicar um assistente técnico de sua confiança, que acompanha a perícia e apresenta parecer (arts. 465 e 466 do CPC; art. 3º da Lei nº 5.584/1970).
- No dia, o perito entrevista, examina e analisa documentos; em doenças ligadas à rotina, pode vistoriar o posto de trabalho. Levar os exames e descrever as tarefas com precisão faz diferença.
- Depois do laudo, as partes podem pedir esclarecimentos e apontar falhas; o juiz não fica preso à conclusão do perito e pode determinar nova perícia (arts. 477, 479 e 480 do CPC).
- Os honorários do perito são pagos por quem perde no objeto da perícia; se for o trabalhador com justiça gratuita, a União paga (art. 790-B da CLT; Tema 188 do TST).
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A perícia médica no processo trabalhista é o exame feito por um médico nomeado pelo juiz para responder a perguntas técnicas: se existe lesão ou doença, se ela tem relação com o trabalho, se o trabalho foi causa ou concausa e quanto da capacidade foi perdida. Nas ações de acidente e doença do trabalho, costuma ser a prova central — o nexo entre o trabalho e a lesão precisa ser construído com prova, e é na perícia que ele é examinado.
Por que o processo tem perícia médica?
O juiz é assistido por perito sempre que a prova de um fato depende de conhecimento técnico ou científico (art. 156 do CPC). Na Justiça do Trabalho, a perícia é feita por perito único designado pelo juiz (art. 3º da Lei nº 5.584/1970).
Nos casos de acidente e doença do trabalho, o laudo costuma responder:
- qual é o diagnóstico e desde quando a doença ou a lesão existe;
- se há nexo causal (o trabalho causou) ou concausal (o trabalho contribuiu ou agravou);
- se houve incapacidade, se ela é temporária ou permanente e em que grau;
- se há dano estético e necessidade de tratamento futuro.
A perícia previdenciária não substitui essa prova. Ela decide sobre o benefício; a perícia judicial examina o caso para o processo contra a empresa.
Como o perito é nomeado e o que são os quesitos?
- Nomeação: o juiz escolhe um perito de sua confiança, em geral um médico com experiência na área, e fixa o prazo para o laudo (art. 465 do CPC).
- Prazo das partes: pelo CPC, as partes têm 15 dias, depois de intimadas, para indicar assistente técnico, apresentar quesitos e, se for o caso, apontar impedimento ou suspeição do perito (art. 465, § 1º). Na Justiça do Trabalho, o juiz muitas vezes fixa um prazo próprio na decisão — por isso, é preciso atenção à intimação.
- Quesitos: são as perguntas escritas que o perito deve responder. Exemplos: "As tarefas descritas exigiam movimentos repetitivos do ombro?", "O trabalho contribuiu para o agravamento da doença?", "Há redução permanente da capacidade para a função? Em que grau?".
- Controle do juiz: o juiz pode indeferir quesitos impertinentes e formular os seus (art. 470), e as partes podem apresentar quesitos suplementares durante a diligência (art. 469).
O que faz o assistente técnico?
É um profissional da confiança da parte — no caso do trabalhador, normalmente um médico — que acompanha a perícia, conversa tecnicamente com o perito e apresenta um parecer próprio. Ele não está sujeito a impedimento ou suspeição (art. 466, § 1º), e o perito deve avisá-lo das diligências com pelo menos 5 dias de antecedência (art. 466, § 2º).
Indicar assistente é uma escolha da parte, e quem o indica paga os honorários dele, ainda que vença no tema da perícia (Súmula 341 do TST). Em casos complexos, o parecer do assistente ajuda a apontar o que o laudo deixou de considerar.
Como é o dia da perícia?
As partes são informadas da data e do local (art. 474 do CPC). A perícia pode ocorrer no consultório do perito, em sala do fórum ou, quando necessário, no próprio local de trabalho. Em geral, envolve:
- Entrevista: a sua história profissional, as tarefas, a jornada, quando começaram os sintomas, os tratamentos e as atividades fora do trabalho.
- Exame físico: movimentos, força, sensibilidade e testes específicos para a lesão.
- Documentos: exames, laudos, prontuários, CAT, ASOs, PPP e os papéis da previdência.
- Vistoria do local: em doenças ligadas à rotina, como as osteomusculares, o perito pode visitar o posto de trabalho e fazer uma análise ergonômica, ouvindo pessoas e requisitando documentos (art. 473, § 3º).
Como se preparar para a perícia?
- Organize os documentos em ordem cronológica, com cópias para entregar. Veja o checklist em provas e documentos para o processo de acidente de trabalho.
- Descreva as tarefas de forma concreta: que movimentos fazia, quanto peso carregava, quantas vezes por hora, em que postura, com que metas, pausas e horas extras. Se o posto mudou desde então, explique como era e leve fotos da época.
- Diga a verdade, sem aumentar nem diminuir. O perito compara as queixas com o exame físico e os documentos; exagero compromete a credibilidade, e dizer que "está tudo bem" também prejudica.
- Conte o histórico completo: lesões anteriores, outros empregos, esportes. Uma omissão descoberta depois pesa mais do que a informação dada logo.
- Leve a lista de remédios e tratamentos e explique as limitações do dia a dia, em casa e no trabalho.
- Chegue no horário, com documento de identidade. Se não puder comparecer, justifique no processo o quanto antes.
Exemplo: Paulo, repositor de supermercado, tem hérnia de disco. Na perícia, ele levou as ressonâncias em ordem e descreveu que descarregava caixas de bebida do caminhão várias vezes por turno, com a coluna flexionada. Essa descrição permitiu ao perito avaliar se o trabalho contribuiu para o agravamento. Em doenças como LER/DORT e tendinite ou hérnia de disco e problemas de coluna, a descrição detalhada da rotina costuma pesar tanto quanto os exames.
O perito disse que não é doença do trabalho. E agora?
O laudo deve expor o objeto da perícia, a análise feita, o método utilizado e responder de forma conclusiva a todos os quesitos, em linguagem simples (art. 473 do CPC). Quando ele sai, as partes podem se manifestar no prazo fixado pelo juiz — o CPC prevê 15 dias —, e o assistente técnico apresenta o seu parecer (art. 477, § 1º, do CPC; art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 5.584/1970).
Na impugnação, é comum apontar:
- exames ou documentos que o perito não analisou;
- quesitos não respondidos ou respondidos sem fundamentação;
- falta de avaliação da concausa ou do posto de trabalho;
- contradições entre o exame físico e a conclusão.
O perito deve esclarecer os pontos de divergência (art. 477, § 2º) e pode ser chamado à audiência (art. 477, § 3º). O juiz não fica preso ao laudo: pode decidir com base em outras provas, desde que explique os motivos (art. 479), e pode determinar nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida (art. 480).
Quem paga a perícia?
- Honorários do perito: são pagos pela parte que perde no objeto da perícia (art. 790-B da CLT). Se for o trabalhador beneficiário da justiça gratuita, quem paga é a União (Tema 188 do TST). O juiz não pode exigir adiantamento para realizar a perícia (art. 790-B, § 3º).
- Assistente técnico: pago por quem o indicou (Súmula 341 do TST).
Entenda os demais custos em quanto custa um processo trabalhista e como funciona a justiça gratuita.
Qual é a diferença para a perícia previdenciária?
| Ponto | Perícia previdenciária | Perícia judicial trabalhista |
|---|---|---|
| Quem faz | Perito médico federal | Médico nomeado pelo juiz |
| Para que serve | Decidir sobre o benefício e a espécie | Produzir prova para o processo contra a empresa |
| Foco | Capacidade de trabalhar naquele momento | Nexo, concausa, sequela e grau de perda |
| Participação | Você leva documentos | As partes têm quesitos e assistentes técnicos |
| Efeito | Concede, mantém ou encerra o benefício | É avaliada pelo juiz com as demais provas |
Uma conclusão não vincula a outra. Se quiser uma avaliação do seu caso antes ou depois da perícia, envie os documentos pela página de acidente e doença do trabalho.
Perguntas frequentes
O perito pode ter ligação com a empresa?
Não deve ter. O perito precisa ser imparcial e pode ser recusado por impedimento ou suspeição, por exemplo se tiver vínculo com uma das partes. A arguição deve ser feita logo, no prazo aberto depois da nomeação (art. 465, § 1º, do CPC).
E se eu faltar à perícia?
Se houver motivo, informe e comprove no processo o quanto antes, pedindo nova data. A ausência sem justificativa pode levar à perda da prova, com prejuízo ao pedido.
A perícia pode ser feita depois que eu me recuperei?
Pode. Nesse caso, o perito se apoia mais nos documentos da época — exames, atestados e prontuários — para avaliar o que aconteceu e se ficou sequela.
O parecer do assistente técnico vale mais que o laudo do perito?
Não necessariamente. O parecer do assistente é uma prova da parte; o juiz compara os dois e decide de forma fundamentada (art. 479 do CPC).
Quando o laudo fica pronto?
O prazo é fixado pelo juiz na nomeação. Pelo CPC, o laudo deve ser apresentado pelo menos 20 dias antes da audiência de instrução (art. 477).
Fontes e referências
Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. Não há promessa de resultado. Texto revisado em 29 de outubro de 2026.
Tem uma perícia marcada ou recebeu um laudo desfavorável?
Separe os exames, os relatórios médicos e uma descrição das suas tarefas, ou o laudo já apresentado no processo. O escritório analisa o material e retorna com uma avaliação, sem compromisso de contratação.

Autor
Alexandre Godwin
Advogado trabalhista há mais de 20 anos (OAB/SP 227.540), sócio fundador de Franco do Amaral & Godwin Advogados e especialista em Direito Material e Processual do Trabalho.
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