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Acidente e doença do trabalho

Depressão e ansiedade podem ser doença do trabalho? O que o TST decidiu

Depressão e ansiedade podem ser reconhecidas como doença ocupacional quando há relação com o trabalho, mesmo que o trabalho seja só uma das causas (concausa). Em decisão noticiada em agosto de 2026, a 3ª Turma do TST aplicou o nexo técnico epidemiológico (NTEP) a um bancário. O reconhecimento depende de perícia e de prova no caso concreto.

Alexandre GodwinAdvogado · OAB/SP 227.540

Publicado em · 5 min de leitura

Em resumo

  • Depressão e ansiedade podem ser tratadas como doença do trabalho se houver relação com a atividade, conforme o art. 20 da Lei nº 8.213/1991; o diagnóstico sozinho não basta.
  • Pela concausa, o trabalho não precisa ser a única causa: basta que tenha contribuído para o surgimento ou o agravamento do quadro.
  • Em decisão noticiada em 27/08/2026, a 3ª Turma do TST considerou que o banco não afastou a presunção relativa de nexo ocupacional gerada pelo NTEP no caso de um bancário com depressão.
  • A presunção do NTEP pode ser derrubada por prova em contrário, e o reconhecimento da doença ocupacional não garante, por si só, indenização: é preciso examinar a culpa do empregador.
  • Reunir laudos, receitas, histórico do afastamento e provas das condições de trabalho ajuda a demonstrar a relação com o trabalho.

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Sim, depressão e ansiedade podem ser reconhecidas como doença do trabalho quando existe relação entre o adoecimento e a atividade profissional. O trabalho não precisa ser a única causa: se ele contribuiu para o surgimento ou para o agravamento do quadro, a doença pode ser tratada como ocupacional. Em decisão noticiada em 27/08/2026, a 3ª Turma do TST aplicou esse raciocínio a um bancário.

Depressão e ansiedade podem ser doença do trabalho?

Podem, mas dependem de prova. O art. 20 da Lei nº 8.213/1991 equipara ao acidente de trabalho a doença ligada ao exercício da atividade ou às condições especiais em que o trabalho é feito. Transtornos mentais não ficam de fora por serem "invisíveis": o que a lei exige é a relação com o trabalho, e não um tipo específico de doença. A doença que não tem essa relação, como a que decorre apenas de fatores pessoais, não é considerada doença do trabalho.

Para entender o quadro geral, veja burnout e doença do trabalho.

O que o TST decidiu sobre depressão de bancário?

O caso, noticiado pelo Migalhas em 27/08/2026, tramita sob o número 0010069-72.2024.5.18.0051 (origem no TRT da 18ª Região). Segundo a notícia:

  • o bancário foi admitido em 2000 e exerceu funções gerenciais por mais de 20 anos;
  • em primeira instância, o Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 150 mil por danos morais;
  • o TRT-18 reformou a sentença e afastou a responsabilidade civil do banco;
  • a 3ª Turma do TST entendeu que a perícia reconheceu concausa (as condições de trabalho contribuíram para um quadro que também tem outras origens) e que o banco não afastou a presunção relativa de nexo ocupacional decorrente do NTEP, que associa transtornos depressivos à atividade bancária;
  • o TST não fixou novo valor: devolveu o processo ao TRT-18 para continuar o julgamento dos pedidos ligados à responsabilização.

Ou seja, a decisão não é o fim do processo e não vale automaticamente para qualquer trabalhador. Mostra, porém, como a Justiça do Trabalho analisa o tema.

O que é concausa e por que ela importa?

Concausa é a situação em que mais de uma causa leva à doença. Na depressão e na ansiedade, é comum haver fatores pessoais, familiares e de saúde somados ao trabalho. Segundo a notícia da decisão, o fato de o quadro ter outras origens não impediu o reconhecimento, porque a perícia apontou que as condições de trabalho contribuíram. Quem tem histórico pessoal de depressão ainda pode tentar demonstrar que o trabalho a agravou.

O que é o NTEP e como ele ajuda?

O NTEP (nexo técnico epidemiológico previdenciário) cruza estatisticamente a atividade da empresa com a doença do trabalhador. Quando a perícia médica previdenciária o reconhece, gera uma presunção relativa de que a doença tem relação com o trabalho. "Relativa" quer dizer que a empresa pode tentar provar o contrário. No caso do bancário, o TST entendeu que o banco não conseguiu afastar a presunção.

Se o seu benefício foi concedido como comum e não como acidentário, vale entender a diferença entre o B31 e o B91.

Reconhecer a doença ocupacional dá direito a indenização?

Nem sempre. Doença ocupacional e responsabilidade civil da empresa são passos diferentes. No caso noticiado, o TRT admitiu o enquadramento como doença ocupacional, mas afastou a responsabilidade por falta de prova de culpa do empregador. O TST entendeu que havia dano, nexo concausal e culpa patronal, por descumprimento do dever de cuidado com a segurança e a integridade do trabalhador.

PerguntaO que se analisa
A doença é ocupacional?Relação entre o adoecimento e o trabalho (nexo), inclusive concausa
Há direitos previdenciários?Incapacidade, benefício acidentário (B91) e depósitos do FGTS durante o afastamento
Há indenização da empresa?Dano, nexo e culpa do empregador, avaliados com provas e perícia

Sobre valores e critérios em geral, leia indenização por acidente de trabalho.

Quais provas ajudam a mostrar a relação com o trabalho?

Reúna, por exemplo:

  1. laudos, receitas e atestados do psiquiatra ou do psicólogo, com a data do início do tratamento;
  2. a CAT, se foi emitida, e os documentos do afastamento previdenciário;
  3. registros da rotina: metas, mensagens, e-mails, escalas, controle de jornada e horas extras;
  4. nomes de colegas que conheçam o ambiente de trabalho e possam ser testemunhas;
  5. exames de saúde ocupacional (ASO) e o histórico de afastamentos.

Veja quais provas e documentos usar em um processo de acidente de trabalho e como funciona a perícia médica no processo.

Quem tem depressão ligada ao trabalho tem estabilidade?

Pode ter. A Súmula 378 do TST reconhece a estabilidade de 12 meses ao acidentado e, no inciso II, admite a estabilidade quando a doença profissional é constatada depois da dispensa, desde que haja relação com a execução do contrato. A análise depende do caso. Se você foi dispensado durante o tratamento, veja a dispensa de empregado com doença grave e quem tem estabilidade provisória.

E a empresa: o que deve fazer?

Segundo a notícia do TST, o ponto decisivo foi o dever de cuidado com a saúde e a integridade do trabalhador. Para as empresas, isso reforça a importância de acompanhar metas, jornada e sinais de adoecimento. O assunto é tratado em NR-1 e riscos psicossociais.

Perguntas frequentes

Depressão é doença do trabalho?

Pode ser, se ficar demonstrada a relação entre o adoecimento e o trabalho. A lei equipara a doença ocupacional ao acidente de trabalho, e a análise é feita caso a caso, geralmente com perícia.

Ansiedade causada pelo trabalho gera afastamento acidentário?

Pode gerar, se houver incapacidade e a previdência reconhecer a relação com o trabalho. Se o benefício for concedido como comum, ainda é possível discutir o enquadramento.

Quem já tinha depressão antes pode pedir o reconhecimento?

Pode tentar. Pela concausa, basta que o trabalho tenha contribuído para o agravamento do quadro. Cabe à perícia e às provas dizer se isso ocorreu.

O NTEP garante o reconhecimento da doença?

Não garante. Ele cria uma presunção relativa a favor do trabalhador, que a empresa pode tentar afastar com prova em contrário.

Reconhecer a doença como ocupacional garante indenização?

Não. A indenização exige também dano e culpa do empregador, e o resultado depende das provas de cada processo.

Fontes e referências

Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. Não há promessa de resultado. Texto revisado em 09 de novembro de 2026.

Sua depressão ou ansiedade tem relação com o trabalho?

Cada caso depende de laudos, da rotina de trabalho e da perícia. Fale com o escritório do Dr. Alexandre Godwin, em Campinas, para analisar a sua situação e conhecer os caminhos possíveis, sem compromisso de contratação.

Autor

Alexandre Godwin

Advogado trabalhista há mais de 20 anos (OAB/SP 227.540), sócio fundador de Franco do Amaral & Godwin Advogados e especialista em Direito Material e Processual do Trabalho.

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