Gestão de riscos, NR-1 e riscos psicossociais, acidentes de trabalho, auditoria do passivo, justa causa e rotinas de RH: conteúdo para empresas que querem prevenir processos e decidir com segurança jurídica.
O contrato de trabalho pode ser verbal ou escrito (art. 443 da CLT), mas o contrato escrito deve trazer função, salário, jornada, local e prazo, sem cláusulas que contrariem a lei. Os erros mais comuns da empresa são cláusulas vagas, alteração unilateral (art. 468) e transferência sem respeitar o art. 469.
A consultoria jurídica trabalhista para empresas é o acompanhamento preventivo de um advogado sobre contratos, jornada, folha, rescisões, segurança e fiscalização, para corrigir falhas antes que virem ação. Nenhuma norma define o pacote: o escopo é combinado por escrito.
O levantamento de passivo trabalhista reúne os processos em andamento e examina a rotina da empresa (ponto, folha, contratos, rescisões, segurança) para estimar o que pode ser cobrado e classificar o risco. Termina em relatório com plano de correção.
Para evitar passivo trabalhista, a empresa deve registrar a jornada, pagar e documentar cada verba, formalizar os contratos, cumprir as normas de segurança, treinar gestores e revisar a rotina com apoio jurídico. Prevenir custa menos do que responder a ações.
Prazos de defesa e de recurso, desconto de 50% na multa, dupla visita, Domicílio Eletrônico Trabalhista, embargo e interdição — e como funcionam o inquérito civil, o TAC e a ação civil pública no Ministério Público do Trabalho.
Do aviso no Domicílio Judicial Eletrônico à audiência: como confirmar a citação, reunir documentos, escolher o preposto, avaliar um acordo e preparar a defesa — e os erros que mais pesam contra a empresa no processo trabalhista.
Passivo trabalhista é o que a empresa pode ter de pagar por obrigações trabalhistas não cumpridas. Para calcular, some as verbas devidas dos últimos 5 anos, os reflexos, o FGTS e os custos do processo, e classifique o risco de cada ação.
Do socorro à CAT no eSocial, da investigação do acidente ao retorno do empregado: um roteiro para RH, SESMT e gestores agirem certo depois de um acidente de trabalho e evitarem os erros que mais geram passivo.
A NR-1 passou a exigir que os fatores de riscos psicossociais entrem no PGR. Veja o que mudou, o que o STF suspendeu na ADPF 1316 — e o que continua valendo — e um roteiro prático para RH, gestores e sócios.
A justa causa só vale para as faltas previstas na CLT, aplicadas logo, de forma proporcional e com prova. Veja os motivos, os cuidados da empresa e o que muda quando a Justiça reverte a dispensa.
Um roteiro do que revisar — jornada, remuneração, contratos, terceirizados, saúde e segurança — para medir o risco trabalhista da empresa e corrigir antes da reclamação ou da fiscalização.
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