Fibromialgia pode ser doença do trabalho? Direitos e como provar
A fibromialgia pode ser tratada como doença do trabalho quando o trabalho a causa ou agrava (concausa), o que precisa ser provado por perícia. O TST já manteve indenização em caso de agravamento. Veja estabilidade, afastamento e provas.

Publicado em · 5 min de leitura
Em resumo
- A fibromialgia (CID-10 M79.7) não tem causa única conhecida. Para ser tratada como doença do trabalho, é preciso mostrar que o trabalho a causou ou a agravou (concausa).
- Em 2025, a 7ª Turma do TST manteve a condenação de uma empresa que, segundo o tribunal regional, agravou a fibromialgia de uma promotora de vendas com esforço físico, mesmo sem nexo direto apontado pelo laudo (RR-760-87.2015.5.03.0074).
- Se o trabalho agravou a doença, pode haver afastamento acidentário (B91), estabilidade de 12 meses e, havendo culpa da empresa, indenização.
- A prova é o que decide: laudo do médico assistente, descrição das tarefas, fotos, testemunhas e a perícia judicial.
- Cada caso depende da perícia e da decisão da Justiça.
Seu caso parece com este? Conte o que aconteceu e receba uma primeira orientação.
Falar no WhatsAppNeste artigo
- 1A fibromialgia é doença do trabalho?
- 2O que é concausa e por que importa na fibromialgia?
- 3O que o TST já decidiu sobre fibromialgia e trabalho?
- 4Quais direitos a pessoa pode ter?
- 5Como provar que o trabalho agravou a fibromialgia?
- 6O que fazer se tem fibromialgia e o trabalho piorou o quadro?
- 7Como o escritório pode ajudar?
- 8Perguntas frequentes
A fibromialgia pode ser tratada como doença do trabalho, mas não de forma automática. Como a ciência não aponta uma causa única, a discussão costuma ser sobre concausa: se o trabalho ajudou a causar ou a piorar o quadro. Quando isso é provado, podem surgir direitos como o afastamento acidentário, a estabilidade de 12 meses e, havendo culpa da empresa, indenização. Abaixo, como o tema é analisado e quais provas ajudam.
A fibromialgia é doença do trabalho?
Depende do caso. A fibromialgia (CID-10 M79.7) é uma síndrome de dor crônica generalizada, e não há causa única conhecida. Por isso, ela não é doença do trabalho só por existir: é preciso mostrar a relação com a atividade. O art. 20 da Lei nº 8.213/1991 trata como doença do trabalho a que é adquirida ou desencadeada em função das condições em que o trabalho é feito, e o art. 21, I, equipara ao acidente de trabalho o fato que contribuiu diretamente para a doença. Para entender a diferença entre os tipos, veja doença ocupacional e doença do trabalho.
O que é concausa e por que importa na fibromialgia?
Concausa é quando o trabalho não é a única causa, mas contribui para o surgimento ou para o agravamento da doença. É o ponto central na fibromialgia: mesmo que o laudo não aponte o trabalho como origem, a Justiça pode reconhecer que ele piorou o quadro. Esse raciocínio é o mesmo usado em outras doenças, como LER/DORT e problemas de coluna.
O que o TST já decidiu sobre fibromialgia e trabalho?
Em caso noticiado em novembro de 2025, a 7ª Turma do TST (RR-760-87.2015.5.03.0074) manteve a condenação de uma empresa de café. Uma promotora de vendas carregava caixas em escadas e empurrava carrinhos de mercadorias, e a empresa sabia da fibromialgia. O laudo pericial não identificou nexo direto entre a doença e o trabalho, mas o tribunal regional de Minas Gerais entendeu que as tarefas agravaram o quadro, o que configurou concausa. O tribunal regional havia fixado indenização por danos morais e materiais. Por maioria, a Turma concluiu que o trabalho, embora não fosse a causa única, contribuiu para o agravamento. Houve voto divergente do ministro Evandro Valadão, que afastaria os danos materiais por entender que não havia doença ocupacional nem sequela incapacitante.
Esse é um caso concreto, decidido com base nas provas daquele processo. Ele mostra um caminho possível, mas cada processo é decidido pelas suas próprias provas. Há também decisões que negam o pedido quando a perícia não encontra relação com o trabalho.
Quais direitos a pessoa pode ter?
- Afastamento: os primeiros 15 dias são pagos pela empresa; a partir do 16º, a previdência pode conceder o auxílio por incapacidade temporária. Se a doença for reconhecida como ligada ao trabalho, o benefício é o acidentário (B91). Veja B31 e B91.
- Estabilidade: o art. 118 da Lei nº 8.213/1991 garante 12 meses de estabilidade após a alta do benefício acidentário. Pelo Tema 125 do TST, a estabilidade pode ser reconhecida mesmo sem B91 se a perícia confirmar que o trabalho causou ou agravou a doença. Veja estabilidade provisória e doença ocupacional sem incapacidade.
- Indenização: havendo dano, nexo (ou concausa) e culpa da empresa, pode-se discutir dano moral e material, inclusive pensão se houver redução da capacidade de trabalho. Veja indenização por acidente de trabalho.
- Proteção contra dispensa discriminatória: demitir por causa de doença grave que cause estigma pode ser considerado discriminatório (Súmula 443 do TST). Veja demissão de empregado com doença grave.
Como provar que o trabalho agravou a fibromialgia?
| Prova | Para que serve |
|---|---|
| Laudos e relatórios do reumatologista ou do médico assistente | Mostrar o diagnóstico, a evolução e a piora, com datas |
| Descrição das tarefas (cargo, peso carregado, repetição, jornada) | Mostrar o esforço exigido |
| Fotos, vídeos e mensagens do trabalho | Registrar as condições reais |
| Testemunhas | Confirmar rotina, esforço e metas |
| Atestados e comunicação à empresa | Mostrar que a empresa sabia da doença |
| Perícia judicial | Avaliar o nexo ou a concausa e a incapacidade |
A perícia é decisiva e tem regras próprias; veja perícia no processo de acidente de trabalho e como provar doença ocupacional. Quando há pressão por metas e ambiente hostil, também pode ser relevante o quadro psíquico associado; veja depressão e ansiedade ligadas ao trabalho.
O que fazer se tem fibromialgia e o trabalho piorou o quadro?
- Procure o médico e peça relatório que descreva o quadro e as limitações.
- Informe a empresa por escrito (e-mail ou mensagem) e guarde o comprovante.
- Peça a abertura da CAT se houver relação com o trabalho; se a empresa recusar, veja empresa não quer abrir a CAT.
- Guarde provas das tarefas e da rotina.
- Observe os prazos: o empregado tem 2 anos após o fim do contrato para ajuizar ação trabalhista (art. 7º, XXIX, da Constituição). Veja prazo para processar a empresa.
Como o escritório pode ajudar?
O escritório Franco do Amaral & Godwin, do Dr. Alexandre Godwin (OAB/SP 227.540), em Campinas, atua com acidente e doença do trabalho. Para saber se o seu caso tem relação com o trabalho, conheça a página sobre acidente de trabalho ou fale com o escritório para analisar o seu caso com os documentos em mãos.
Perguntas frequentes
Fibromialgia é considerada doença ocupacional?
Não automaticamente. Ela é tratada como ocupacional quando se mostra que o trabalho a causou ou agravou, o que normalmente depende de perícia.
Fibromialgia dá estabilidade no emprego?
Pode dar, se for reconhecida como doença ligada ao trabalho. A estabilidade de 12 meses depende do afastamento acidentário (B91) ou, pelo Tema 125 do TST, da confirmação pericial do nexo ou da concausa.
Posso ser demitido por ter fibromialgia?
A empresa pode dispensar sem justa causa, em regra. Mas a dispensa motivada pela doença, quando ela gera estigma, pode ser considerada discriminatória pela Justiça (Súmula 443 do TST), e a estabilidade acidentária impede a dispensa no período.
Quem tem fibromialgia pode se afastar pela previdência?
Pode, se a doença causar incapacidade para o trabalho, confirmada em perícia da previdência. O afastamento será acidentário apenas se reconhecida a relação com o trabalho.
Fibromialgia gera indenização da empresa?
Pode ser discutida quando há dano, relação (inclusive concausa) com o trabalho e culpa da empresa. O resultado depende das provas e da decisão da Justiça.
Fontes e referências
- Lei nº 8.213/1991 — Planos de Benefícios da Previdência Social
- Portaria GM/MS nº 1.999/2023 — Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho
- Precedentes vinculantes do TST (recursos de revista repetitivos)
- Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
- Constituição Federal e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
- COAD — Promotora de vendas comprova que esforço físico agravou fibromialgia (TST, RR-760-87.2015.5.03.0074)
Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. Não há promessa de resultado. Texto revisado em 18 de novembro de 2026.
Tem fibromialgia e acha que o trabalho piorou o quadro?
Separe laudos, receitas, atestados, a descrição das suas tarefas e o que mostre a rotina de trabalho. O escritório analisa o caso e dá retorno, sem compromisso de contratação.

Autor
Alexandre Godwin
Advogado trabalhista há mais de 20 anos (OAB/SP 227.540), sócio fundador de Franco do Amaral & Godwin Advogados e especialista em Direito Material e Processual do Trabalho.
Conheça a trajetória