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Acidente e doença do trabalho

Fibromialgia pode ser doença do trabalho? Direitos e como provar

A fibromialgia pode ser tratada como doença do trabalho quando o trabalho a causa ou agrava (concausa), o que precisa ser provado por perícia. O TST já manteve indenização em caso de agravamento. Veja estabilidade, afastamento e provas.

Alexandre GodwinAdvogado · OAB/SP 227.540

Publicado em · 5 min de leitura

Em resumo

  • A fibromialgia (CID-10 M79.7) não tem causa única conhecida. Para ser tratada como doença do trabalho, é preciso mostrar que o trabalho a causou ou a agravou (concausa).
  • Em 2025, a 7ª Turma do TST manteve a condenação de uma empresa que, segundo o tribunal regional, agravou a fibromialgia de uma promotora de vendas com esforço físico, mesmo sem nexo direto apontado pelo laudo (RR-760-87.2015.5.03.0074).
  • Se o trabalho agravou a doença, pode haver afastamento acidentário (B91), estabilidade de 12 meses e, havendo culpa da empresa, indenização.
  • A prova é o que decide: laudo do médico assistente, descrição das tarefas, fotos, testemunhas e a perícia judicial.
  • Cada caso depende da perícia e da decisão da Justiça.

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A fibromialgia pode ser tratada como doença do trabalho, mas não de forma automática. Como a ciência não aponta uma causa única, a discussão costuma ser sobre concausa: se o trabalho ajudou a causar ou a piorar o quadro. Quando isso é provado, podem surgir direitos como o afastamento acidentário, a estabilidade de 12 meses e, havendo culpa da empresa, indenização. Abaixo, como o tema é analisado e quais provas ajudam.

A fibromialgia é doença do trabalho?

Depende do caso. A fibromialgia (CID-10 M79.7) é uma síndrome de dor crônica generalizada, e não há causa única conhecida. Por isso, ela não é doença do trabalho só por existir: é preciso mostrar a relação com a atividade. O art. 20 da Lei nº 8.213/1991 trata como doença do trabalho a que é adquirida ou desencadeada em função das condições em que o trabalho é feito, e o art. 21, I, equipara ao acidente de trabalho o fato que contribuiu diretamente para a doença. Para entender a diferença entre os tipos, veja doença ocupacional e doença do trabalho.

O que é concausa e por que importa na fibromialgia?

Concausa é quando o trabalho não é a única causa, mas contribui para o surgimento ou para o agravamento da doença. É o ponto central na fibromialgia: mesmo que o laudo não aponte o trabalho como origem, a Justiça pode reconhecer que ele piorou o quadro. Esse raciocínio é o mesmo usado em outras doenças, como LER/DORT e problemas de coluna.

O que o TST já decidiu sobre fibromialgia e trabalho?

Em caso noticiado em novembro de 2025, a 7ª Turma do TST (RR-760-87.2015.5.03.0074) manteve a condenação de uma empresa de café. Uma promotora de vendas carregava caixas em escadas e empurrava carrinhos de mercadorias, e a empresa sabia da fibromialgia. O laudo pericial não identificou nexo direto entre a doença e o trabalho, mas o tribunal regional de Minas Gerais entendeu que as tarefas agravaram o quadro, o que configurou concausa. O tribunal regional havia fixado indenização por danos morais e materiais. Por maioria, a Turma concluiu que o trabalho, embora não fosse a causa única, contribuiu para o agravamento. Houve voto divergente do ministro Evandro Valadão, que afastaria os danos materiais por entender que não havia doença ocupacional nem sequela incapacitante.

Esse é um caso concreto, decidido com base nas provas daquele processo. Ele mostra um caminho possível, mas cada processo é decidido pelas suas próprias provas. Há também decisões que negam o pedido quando a perícia não encontra relação com o trabalho.

Quais direitos a pessoa pode ter?

  1. Afastamento: os primeiros 15 dias são pagos pela empresa; a partir do 16º, a previdência pode conceder o auxílio por incapacidade temporária. Se a doença for reconhecida como ligada ao trabalho, o benefício é o acidentário (B91). Veja B31 e B91.
  2. Estabilidade: o art. 118 da Lei nº 8.213/1991 garante 12 meses de estabilidade após a alta do benefício acidentário. Pelo Tema 125 do TST, a estabilidade pode ser reconhecida mesmo sem B91 se a perícia confirmar que o trabalho causou ou agravou a doença. Veja estabilidade provisória e doença ocupacional sem incapacidade.
  3. Indenização: havendo dano, nexo (ou concausa) e culpa da empresa, pode-se discutir dano moral e material, inclusive pensão se houver redução da capacidade de trabalho. Veja indenização por acidente de trabalho.
  4. Proteção contra dispensa discriminatória: demitir por causa de doença grave que cause estigma pode ser considerado discriminatório (Súmula 443 do TST). Veja demissão de empregado com doença grave.

Como provar que o trabalho agravou a fibromialgia?

ProvaPara que serve
Laudos e relatórios do reumatologista ou do médico assistenteMostrar o diagnóstico, a evolução e a piora, com datas
Descrição das tarefas (cargo, peso carregado, repetição, jornada)Mostrar o esforço exigido
Fotos, vídeos e mensagens do trabalhoRegistrar as condições reais
TestemunhasConfirmar rotina, esforço e metas
Atestados e comunicação à empresaMostrar que a empresa sabia da doença
Perícia judicialAvaliar o nexo ou a concausa e a incapacidade

A perícia é decisiva e tem regras próprias; veja perícia no processo de acidente de trabalho e como provar doença ocupacional. Quando há pressão por metas e ambiente hostil, também pode ser relevante o quadro psíquico associado; veja depressão e ansiedade ligadas ao trabalho.

O que fazer se tem fibromialgia e o trabalho piorou o quadro?

  1. Procure o médico e peça relatório que descreva o quadro e as limitações.
  2. Informe a empresa por escrito (e-mail ou mensagem) e guarde o comprovante.
  3. Peça a abertura da CAT se houver relação com o trabalho; se a empresa recusar, veja empresa não quer abrir a CAT.
  4. Guarde provas das tarefas e da rotina.
  5. Observe os prazos: o empregado tem 2 anos após o fim do contrato para ajuizar ação trabalhista (art. 7º, XXIX, da Constituição). Veja prazo para processar a empresa.

Como o escritório pode ajudar?

O escritório Franco do Amaral & Godwin, do Dr. Alexandre Godwin (OAB/SP 227.540), em Campinas, atua com acidente e doença do trabalho. Para saber se o seu caso tem relação com o trabalho, conheça a página sobre acidente de trabalho ou fale com o escritório para analisar o seu caso com os documentos em mãos.

Perguntas frequentes

Fibromialgia é considerada doença ocupacional?

Não automaticamente. Ela é tratada como ocupacional quando se mostra que o trabalho a causou ou agravou, o que normalmente depende de perícia.

Fibromialgia dá estabilidade no emprego?

Pode dar, se for reconhecida como doença ligada ao trabalho. A estabilidade de 12 meses depende do afastamento acidentário (B91) ou, pelo Tema 125 do TST, da confirmação pericial do nexo ou da concausa.

Posso ser demitido por ter fibromialgia?

A empresa pode dispensar sem justa causa, em regra. Mas a dispensa motivada pela doença, quando ela gera estigma, pode ser considerada discriminatória pela Justiça (Súmula 443 do TST), e a estabilidade acidentária impede a dispensa no período.

Quem tem fibromialgia pode se afastar pela previdência?

Pode, se a doença causar incapacidade para o trabalho, confirmada em perícia da previdência. O afastamento será acidentário apenas se reconhecida a relação com o trabalho.

Fibromialgia gera indenização da empresa?

Pode ser discutida quando há dano, relação (inclusive concausa) com o trabalho e culpa da empresa. O resultado depende das provas e da decisão da Justiça.

Fontes e referências

Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. Não há promessa de resultado. Texto revisado em 18 de novembro de 2026.

Tem fibromialgia e acha que o trabalho piorou o quadro?

Separe laudos, receitas, atestados, a descrição das suas tarefas e o que mostre a rotina de trabalho. O escritório analisa o caso e dá retorno, sem compromisso de contratação.

Autor

Alexandre Godwin

Advogado trabalhista há mais de 20 anos (OAB/SP 227.540), sócio fundador de Franco do Amaral & Godwin Advogados e especialista em Direito Material e Processual do Trabalho.

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