Pular para o conteúdo

Escritório de advocacia particular. Não somos o INSS nem temos vínculo com o INSS ou com qualquer órgão público.

Blog

Direito do Trabalho, explicado com clareza

Artigos de Alexandre Godwin para entender os seus direitos — e as obrigações da sua empresa — antes de decidir. Cada texto indica a lei e a jurisprudência em que se baseia.

Direitos do trabalhador

Pedido de demissão: é obrigatório cumprir o aviso prévio?

Quem pede demissão deve avisar a empresa com 30 dias de antecedência. Se não cumprir e a empresa não dispensar, ela pode descontar o valor do aviso das verbas rescisórias (art. 487, § 2º, da CLT). Novo emprego não anula esse desconto por si só.

4 min de leitura

Processo trabalhista

Testemunha em processo trabalhista: quem pode depor e o que saber

Quantas testemunhas cada parte pode levar, quem não pode depor, se o colega que processa a empresa pode ser testemunha, o direito de faltar ao trabalho sem desconto e o que acontece com quem mente ou sofre retaliação.

7 min de leitura

Processo trabalhista

Como funciona um processo trabalhista: etapas, audiência e prazos

Da organização dos documentos à execução: as etapas do processo trabalhista, o que acontece na audiência, o que levar, o que muda conforme o rito e por que a duração varia tanto de um caso para outro.

7 min de leitura

Direitos do trabalhador

Dispensa discriminatória por doença grave: quando a demissão é nula

A demissão de quem tem HIV, câncer ou outra doença grave que gere estigma é presumida discriminatória (Súmula 443 e Tema 254 do TST). Veja quais doenças entram, o que a empresa precisa provar e o que pode ser pedido.

6 min de leitura

Acidente e doença do trabalho

Perícia médica no processo trabalhista: como funciona e o que levar

Nos casos de acidente e doença do trabalho, a perícia médica examina a lesão e a ligação com o trabalho. Veja como o perito é nomeado, o papel dos quesitos e do assistente técnico, como é o dia do exame e o que fazer se o laudo for desfavorável.

7 min de leitura

Direitos do trabalhador

Acúmulo de função e desvio de função: quais são os seus direitos

Fazer tarefas de outro cargo nem sempre dá direito a aumento. Veja a diferença entre acúmulo e desvio de função, o que diz o art. 456 da CLT, quando cabem diferenças salariais, como funciona a equiparação e como provar.

6 min de leitura

Acidente e doença do trabalho

Hérnia de disco é doença do trabalho? Coluna, concausa e direitos

A hérnia de disco costuma ter um componente degenerativo, mas o trabalho pesado pode causá-la ou agravá-la. Veja quando há concausa, como se prova, como funcionam o B91 e a estabilidade e por que a indenização é proporcional.

6 min de leitura

Trabalhista para empresas

NR-1 e riscos psicossociais: o que a empresa precisa fazer

A NR-1 passou a exigir que os fatores de riscos psicossociais entrem no PGR. Veja o que mudou, o que o STF suspendeu na ADPF 1316 — e o que continua valendo — e um roteiro prático para RH, gestores e sócios.

6 min de leitura

Acidente e doença do trabalho

Retorno ao trabalho após afastamento previdenciário: os direitos continuam

Voltar a trabalhar depois da previdência não encerra os seus direitos. Veja o exame de retorno, as restrições médicas e a readaptação, a garantia de salário, a estabilidade de 12 meses e o que fazer se houver isolamento, rebaixamento ou recusa do retorno.

6 min de leitura

Direitos do trabalhador

Adicional de periculosidade: quem tem direito e como é calculado

Frentistas, eletricistas, vigilantes, motociclistas e quem lida com explosivos ou radiação podem ter direito a 30% sobre o salário-base. Veja as hipóteses da NR-16, o novo anexo das motos, a perícia e os reflexos.

7 min de leitura

Acidente e doença do trabalho

Doença do trabalho sem incapacidade dá estabilidade? O que o TST decidiu

A 3ª Turma do TST decidiu que reconhecer a doença ocupacional não basta para a estabilidade de 12 meses: é preciso provar incapacidade ou redução da capacidade para o trabalho. Veja o que mudou e o que o trabalhador e a empresa devem fazer.

6 min de leitura

Acidente e doença do trabalho

Acidente de trajeto é acidente de trabalho? Direitos e estabilidade

O acidente no caminho entre a casa e o trabalho é equiparado a acidente do trabalho (art. 21, IV, d, da Lei nº 8.213/1991): gera CAT, benefício acidentário e estabilidade. Veja quando um desvio muda isso e quando a empresa responde por indenização.

6 min de leitura

Contato

Leu sobre uma situação parecida com a sua?

Cada caso depende de suas circunstâncias. Conte o que aconteceu e receba uma orientação sobre os próximos passos.

WhatsAppFale conosco