Artigos de Alexandre Godwin para entender os seus direitos — e as obrigações da sua empresa — antes de decidir. Cada texto indica a lei e a jurisprudência em que se baseia.
A gestante não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto — mesmo que a empresa não soubesse e mesmo no contrato de experiência.
A justa causa só vale para as faltas previstas na CLT, aplicadas logo, de forma proporcional e com prova. Veja os motivos, os cuidados da empresa e o que muda quando a Justiça reverte a dispensa.
Um roteiro do que revisar — jornada, remuneração, contratos, terceirizados, saúde e segurança — para medir o risco trabalhista da empresa e corrigir antes da reclamação ou da fiscalização.
Desde 2017, empresa e trabalhador podem levar um acordo pronto para o juiz homologar (arts. 855-B a 855-E da CLT). Veja os requisitos, o passo a passo, o alcance da quitação e os cuidados.
A perícia previdenciária decide o benefício. A relação da doença com o trabalho pode ser examinada de novo na Justiça do Trabalho, por perícia própria.