Artigos de Alexandre Godwin para entender os seus direitos — e as obrigações da sua empresa — antes de decidir. Cada texto indica a lei e a jurisprudência em que se baseia.
O levantamento de passivo trabalhista reúne os processos em andamento e examina a rotina da empresa (ponto, folha, contratos, rescisões, segurança) para estimar o que pode ser cobrado e classificar o risco. Termina em relatório com plano de correção.
Acordo coletivo ou convenção? O que pode e o que não pode ser negociado com o sindicato depois da Reforma e do Tema 1.046 do STF, os temas mais comuns — banco de horas, 12x36, PLR —, a dispensa em massa e o passo a passo da negociação.
Para evitar passivo trabalhista, a empresa deve registrar a jornada, pagar e documentar cada verba, formalizar os contratos, cumprir as normas de segurança, treinar gestores e revisar a rotina com apoio jurídico. Prevenir custa menos do que responder a ações.
Prazos de defesa e de recurso, desconto de 50% na multa, dupla visita, Domicílio Eletrônico Trabalhista, embargo e interdição — e como funcionam o inquérito civil, o TAC e a ação civil pública no Ministério Público do Trabalho.
A multa de 40% do FGTS é paga pela empresa ao trabalhador dispensado sem justa causa e incide sobre todos os depósitos do contrato, com correção e juros. No acordo da CLT (art. 484-A) cai para 20%; no pedido de demissão e na justa causa não é devida.
Embargos de declaração, recurso ordinário, recurso de revista e agravo de instrumento: prazos em dias úteis, o que cada tribunal reexamina, custos, transcendência, teses vinculantes e como funciona a sustentação oral no TRT e no TST.
Quem é demitido por justa causa recebe o saldo de salário e as férias vencidas com 1/3. Perde aviso prévio, 13º e férias proporcionais, multa de 40% e saque do FGTS e seguro-desemprego. A justa causa pode ser contestada na Justiça se a empresa não provar a falta grave.
Do aviso no Domicílio Judicial Eletrônico à audiência: como confirmar a citação, reunir documentos, escolher o preposto, avaliar um acordo e preparar a defesa — e os erros que mais pesam contra a empresa no processo trabalhista.
Passivo trabalhista é o que a empresa pode ter de pagar por obrigações trabalhistas não cumpridas. Para calcular, some as verbas devidas dos últimos 5 anos, os reflexos, o FGTS e os custos do processo, e classifique o risco de cada ação.
Gestante, acidentado, membro da CIPA, dirigente sindical e outros representantes têm garantia de emprego por um período. Veja o mapa de cada estabilidade, o que não conta como estabilidade e o que fazer se houver demissão.
Quem se acidenta no trabalho e fica afastado por mais de 15 dias, recebendo o auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91), tem estabilidade de 12 meses depois da alta previdenciária (art. 118 da Lei nº 8.213/1991 e Súmula 378 do TST).
Do socorro à CAT no eSocial, da investigação do acidente ao retorno do empregado: um roteiro para RH, SESMT e gestores agirem certo depois de um acidente de trabalho e evitarem os erros que mais geram passivo.
·7 min de leitura
Contato
Leu sobre uma situação parecida com a sua?
Cada caso depende de suas circunstâncias. Conte o que aconteceu e receba uma orientação sobre os próximos passos.