Artigos de Alexandre Godwin para entender os seus direitos — e as obrigações da sua empresa — antes de decidir. Cada texto indica a lei e a jurisprudência em que se baseia.
Humilhações repetidas, isolamento, metas usadas para constranger: veja o que caracteriza o assédio moral no trabalho, o que não é assédio, como reunir provas — inclusive gravações — e quais direitos podem ser discutidos.
O B31 é o auxílio por incapacidade temporária comum; o B91, o acidentário. Compare carência, valor, estabilidade e FGTS, entenda o NTEP e veja como pedir a conversão do B31 em B91 na previdência e na Justiça.
Como consultar o extrato no aplicativo FGTS, o que a empresa deve depositar todo mês, onde reclamar — RH, sindicato, Ministério do Trabalho e Justiça do Trabalho — e por que a falta de depósitos permite a rescisão indireta.
Danos materiais, morais e estéticos: veja quando a empresa responde pelo acidente ou pela doença do trabalho, o que entra em cada tipo de dano, os critérios do juiz e por que o benefício previdenciário não é descontado.
Quem sofre acidente ou adoece por causa do trabalho durante o contrato de experiência também tem, em regra, 12 meses de estabilidade depois da alta previdenciária (Súmula 378, III, do TST). Veja o que muda no temporário, na safra e na doença comum.
A rescisão indireta é a justa causa do empregador: quando a empresa comete falta grave, como atrasar salários ou não depositar o FGTS, o trabalhador pode encerrar o contrato e receber as verbas de uma demissão sem justa causa.
Durante o afastamento previdenciário, o contrato fica suspenso e a dispensa sem justa causa não produz efeitos. Veja o que muda no atestado, no aviso prévio e depois da alta, com B91 ou B31, e o que fazer se você foi demitido.
O passo a passo para calcular a hora extra com o divisor 220, o adicional de 50% e a dobra de domingos e feriados, além dos reflexos, do banco de horas, do intervalo de almoço e de como provar a jornada.
Desde 2023, o burnout está na lista oficial de doenças relacionadas ao trabalho. Veja como se prova a ligação com o trabalho, como funciona o afastamento previdenciário, quando há estabilidade e o que pode ser pedido à empresa.
Em regra, você tem 2 anos depois do fim do contrato para entrar com a ação, e ela alcança os últimos 5 anos. Veja como o aviso prévio muda a conta, o que vale para quem ainda trabalha e as exceções.
O prazo para pedir indenização à empresa costuma começar quando o dano se define — alta previdenciária, aposentadoria por invalidez ou consolidação da lesão —, e não na data do acidente. Veja como contar os 5 anos e o limite de 2 anos.
Saldo de salário, aviso prévio, 13º, férias, FGTS e multa de 40%: o que é pago na demissão sem justa causa, no pedido de demissão, no acordo e na justa causa — e o prazo de 10 dias para o pagamento.
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