Assédio moral no trabalho: o que é, exemplos e como provar
Humilhações repetidas, isolamento, metas usadas para constranger: veja o que caracteriza o assédio moral no trabalho, o que não é assédio, como reunir provas — inclusive gravações — e quais direitos podem ser discutidos.

Publicado em · Atualizado em · 6 min de leitura
Em resumo
- Assédio moral no trabalho é a exposição repetida e prolongada a condutas abusivas — humilhações, ameaças, isolamento, cobranças vexatórias — que atingem a dignidade ou a saúde de quem trabalha.
- Cobrança de metas razoáveis, feedback respeitoso e um conflito isolado, em regra, não são assédio. O que o caracteriza é o abuso somado à repetição.
- A gravação de uma conversa feita por quem participa dela, mesmo sem o conhecimento do outro, é prova lícita, segundo o STF (Tema 237).
- O assédio pode gerar indenização por dano moral, justificar a rescisão indireta do contrato (art. 483 da CLT) e, se causar adoecimento, ser reconhecido como doença do trabalho.
- Empresas com CIPA devem manter canal de denúncias e ações de prevenção ao assédio (Lei nº 14.457/2022). Também é possível procurar o sindicato, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho.
- O prazo para a ação é de 2 anos depois do fim do contrato, alcançando os 5 anos anteriores.
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- 1O que caracteriza o assédio moral?
- 2O que não é assédio moral?
- 3Quais são as formas de assédio moral?
- 4Qual é a diferença entre assédio moral e assédio sexual?
- 5Como provar assédio moral?
- 6Onde denunciar o assédio moral?
- 7Quais são os direitos de quem sofre assédio moral?
- 8Assédio moral: o que fazer agora
- 9Qual é o prazo para agir?
- 10Perguntas frequentes
Assédio moral no trabalho é a exposição repetida e prolongada do trabalhador a condutas abusivas — humilhações, ameaças, isolamento, cobranças vexatórias — que atingem a sua dignidade ou a sua saúde. A CLT não traz uma definição específica, mas a Justiça do Trabalho reconhece o assédio com base na proteção constitucional à dignidade e à saúde de quem trabalha. Ele pode gerar indenização por dano moral, justificar a rescisão indireta e, se causar adoecimento, ser reconhecido como doença do trabalho.
Para saber como o escritório analisa esses casos, veja a página sobre advogado de assédio moral no trabalho.
O que caracteriza o assédio moral?
Em geral, quatro elementos aparecem juntos:
- conduta abusiva, que ultrapassa o poder de direção da empresa;
- repetição, ao longo de semanas ou meses;
- ofensa à dignidade, à integridade psíquica ou à saúde;
- ligação com o trabalho: no local, em reuniões, por mensagens ou em grupos da empresa.
Exemplos comuns:
- humilhar, gritar ou xingar, em público ou em particular;
- apelidos pejorativos e piadas sobre aparência, idade, gravidez, doença ou orientação sexual;
- ameaças constantes de demissão;
- isolar o trabalhador, retirar as suas tarefas ou dar só tarefas inúteis ou humilhantes;
- expor quem não bateu a meta a "prendas", rankings vexatórios ou outros constrangimentos;
- controlar de forma abusiva as idas ao banheiro;
- cobranças agressivas fora do horário, por mensagem.
Exemplo: Renata, atendente de uma central de telemarketing, passou meses sendo chamada de "lenta" pelo supervisor na frente da equipe, teve o nome exposto em um quadro de "piores do mês" e recebia mensagens com cobranças agressivas à noite. É a soma dessas condutas, repetidas ao longo do tempo, que caracteriza o assédio.
O que não é assédio moral?
- Cobrança de metas compatíveis com a função, feita com respeito.
- Feedback negativo e advertências fundamentadas.
- Mudanças de rotina ou de setor dentro do que o contrato e a lei permitem.
- Um conflito pontual ou uma discussão isolada.
Atenção: uma única ofensa grave não é assédio, porque falta a repetição, mas pode, por si só, gerar indenização por dano moral.
Quais são as formas de assédio moral?
| Forma | Quem pratica | Exemplo |
|---|---|---|
| Vertical descendente | Chefe contra subordinado | Gestor que humilha um empregado nas reuniões |
| Vertical ascendente | Subordinados contra o chefe | Equipe que boicota e ridiculariza a nova supervisora |
| Horizontal | Colegas do mesmo nível | Grupo que isola e espalha boatos sobre um colega |
| Organizacional | A própria gestão, como método | Metas inatingíveis com exposição pública de quem não cumpre |
Mesmo quando o assédio parte de colegas, a empresa responde pelos atos dos seus empregados (art. 932, III, do Código Civil), sobretudo se sabia e não agiu.
Qual é a diferença entre assédio moral e assédio sexual?
O assédio sexual é crime: constranger alguém para obter vantagem ou favorecimento sexual, valendo-se da condição de superior hierárquico ou de ascendência no emprego (art. 216-A do Código Penal). Um único episódio basta. Atos libidinosos sem consentimento também podem configurar importunação sexual (art. 215-A), independentemente de hierarquia.
O assédio moral, em geral, não é tipificado como crime específico, embora algumas condutas possam configurar crimes como injúria ou ameaça. Nos dois casos, cabem as consequências trabalhistas: indenização, rescisão indireta e punição do assediador pela empresa.
Como provar assédio moral?
Quem alega o assédio precisa prová-lo (art. 818, I, da CLT). As provas mais usadas:
- Gravações: a gravação de conversa feita por quem participa dela, mesmo sem o conhecimento do outro, é prova lícita (STF, Tema 237). Ou seja, gravar a conversa com o chefe pode valer como prova. Gravar conversas de outras pessoas, das quais você não participa, é diferente e pode ser ilícito. E a gravação deve ser usada como prova, não divulgada em redes sociais.
- Mensagens e e-mails: guarde as conversas originais e exporte-as com data e hora. Capturas de tela ajudam, mas o arquivo completo é mais seguro.
- Testemunhas: colegas e ex-colegas. Quem também processa a mesma empresa não é, só por isso, suspeito (Súmula 357 do TST).
- Documentos médicos: atestados, receitas, relatórios de psicólogo ou psiquiatra e laudos.
- Registros internos: denúncias feitas ao canal da empresa e as respostas recebidas.
- Um diário: datas, o que aconteceu e quem estava presente.
Onde denunciar o assédio moral?
- Canal interno da empresa. Empresas obrigadas a ter CIPA — hoje chamada Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio — devem ter regras de conduta, canal de denúncias com apuração dos fatos e treinamentos pelo menos a cada 12 meses (art. 23 da Lei nº 14.457/2022). A lei exige que o procedimento de denúncia garanta o anonimato de quem denuncia.
- Gerenciamento de riscos da empresa (NR-1). Desde 26 de maio de 2026, a atualização da NR-1 obriga as empresas a identificar os fatores de risco psicossociais ligados ao trabalho, e o assédio é citado como exemplo, segundo a Agência Brasil. Nos primeiros 90 dias a fiscalização apenas orientou; depois disso, podem ser aplicadas multas e embargos. Essa obrigação é da empresa perante o Ministério do Trabalho e não substitui a prova do seu caso.
- Sindicato da categoria.
- Ministério Público do Trabalho, sobretudo quando o assédio atinge vários trabalhadores ou faz parte do método de gestão.
- Ministério do Trabalho, pelo canal de denúncias trabalhistas do gov.br.
- Polícia, quando houver crime, como assédio sexual ou ameaça.
Quais são os direitos de quem sofre assédio moral?
- Indenização por dano moral, com base nos arts. 223-A a 223-G da CLT. Os valores previstos na lei são parâmetros orientativos, e o juiz pode fixar acima deles (STF, ADIs 6050, 6069 e 6082).
- Rescisão indireta do contrato, com as verbas de uma dispensa sem justa causa (art. 483, "a", "b" e "e", da CLT). Veja como funciona a rescisão indireta.
- Reconhecimento de doença do trabalho, quando o assédio leva a depressão, ansiedade ou burnout, transtornos que estão na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (Portaria GM/MS nº 1.999/2023). Isso pode envolver a CAT, o benefício acidentário da previdência e a estabilidade de 12 meses depois da alta (art. 118 da Lei nº 8.213/1991). Veja burnout e doença do trabalho: direitos e acidente e doença do trabalho: como o escritório atua.
Assédio moral: o que fazer agora
- Anote tudo no dia em que acontecer.
- Preserve as provas fora dos aparelhos e das contas da empresa.
- Cuide da sua saúde: procure atendimento médico ou psicológico e guarde os registros.
- Comunique o canal interno ou o RH por escrito, se se sentir seguro para isso.
- Procure o sindicato, o Ministério Público do Trabalho ou o Ministério do Trabalho, conforme o caso.
- Busque orientação jurídica antes de decidir entre continuar, pedir a rescisão indireta ou outro caminho. Se quiser, envie o seu relato ao escritório.
Qual é o prazo para agir?
O prazo é de 2 anos depois do fim do contrato, alcançando os 5 anos anteriores à ação (art. 7º, XXIX, da Constituição). Quando o assédio causa doença, o prazo da indenização pode seguir a regra da ciência inequívoca da lesão, que costuma ser posterior aos fatos. Veja prazo para entrar com processo trabalhista.
Perguntas frequentes
Uma única humilhação já é assédio moral?
Em regra, não, porque o assédio pressupõe repetição. Mas um episódio grave isolado pode gerar indenização por dano moral.
Posso ser demitido por ter denunciado assédio?
A dispensa sem justa causa não depende de motivo, mas a dispensa usada como retaliação a uma denúncia pode ser considerada abusiva e discutida na Justiça, inclusive com pedido de indenização.
Preciso de testemunhas para provar o assédio?
Não necessariamente. Mensagens, gravações, e-mails e documentos médicos podem formar a prova, sozinhos ou com testemunhas.
Assédio por WhatsApp ou em home office também conta?
Conta. O assédio pode acontecer por mensagens, chamadas de vídeo e grupos de trabalho, dentro ou fora do horário.
O assediador pode ser punido pela empresa?
Pode. Conforme a gravidade, o assédio pode justificar advertência, suspensão e até a dispensa do assediador por justa causa (art. 482 da CLT).
Fontes e referências
- Constituição Federal e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943)
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002)
- Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)
- Lei nº 14.457/2022 — Programa Emprega + Mulheres e prevenção ao assédio
- STF — Tema 237 da repercussão geral (RE 583.937): gravação feita por um dos interlocutores
- Lei nº 8.213/1991 — Planos de Benefícios da Previdência Social
- Portaria GM/MS nº 1.999/2023 — Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho
- Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
- Agência Brasil — Novas regras sobre saúde mental no trabalho entram em vigor (26/05/2026)
Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. Não há promessa de resultado. Texto revisado em 22 de novembro de 2026.
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Autor
Alexandre Godwin
Advogado trabalhista há mais de 20 anos (OAB/SP 227.540), sócio fundador de Franco do Amaral & Godwin Advogados e especialista em Direito Material e Processual do Trabalho.
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