Demitido no contrato de experiência: o que você recebe
Se a empresa dispensa sem justa causa antes do fim do contrato de experiência, o trabalhador recebe as verbas da rescisão e, em regra, uma indenização de metade do salário dos dias que faltavam (art. 479 da CLT). Se há cláusula assecuratória, vale o aviso prévio. No fim normal do prazo, não há essa indenização.

Publicado em · 4 min de leitura
Em resumo
- Dispensa sem justa causa antes do fim do contrato de experiência gera indenização de metade da remuneração dos dias que faltavam (art. 479 da CLT).
- Com cláusula assecuratória do direito de rescisão antecipada, aplicam-se as regras do contrato por prazo indeterminado, inclusive o aviso prévio (art. 481 da CLT e Súmula 163 do TST).
- No fim normal do prazo, o contrato acaba sozinho: não há aviso prévio nem a indenização do art. 479.
- O contrato de experiência não pode passar de 90 dias (art. 445, parágrafo único, da CLT); confira datas e cálculo no termo de rescisão.
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Falar no WhatsAppNeste artigo
- 1Demitido no contrato de experiência: o que a empresa tem que pagar?
- 2Como funciona a indenização do art. 479 da CLT?
- 3E se o contrato tem cláusula assecuratória?
- 4E se o contrato chegou ao fim do prazo?
- 5Qual é o prazo máximo do contrato de experiência?
- 6Dispensa por acidente durante a experiência: muda algo?
- 7Qual o prazo para a empresa pagar a rescisão?
- 8Em resumo
- 9Perguntas frequentes
Quem é dispensado no meio do contrato de experiência costuma achar que não tem direito a nada, porque o contrato "era só de teste". Não é assim: a dispensa sem justa causa antes do fim do prazo dá direito às verbas da rescisão e, em regra, a uma indenização prevista no art. 479 da CLT. O que muda é o tipo de saída: antecipada, no fim do prazo ou por pedido do trabalhador.
Demitido no contrato de experiência: o que a empresa tem que pagar?
Se a empresa dispensa sem justa causa antes do prazo combinado, o trabalhador recebe:
- saldo de salário dos dias trabalhados;
- 13º salário proporcional;
- férias proporcionais acrescidas de um terço;
- liberação do FGTS para saque;
- a indenização do art. 479 da CLT (explicada abaixo).
O Jornal Contábil, em texto de 28/09/2021, também inclui nessa lista a multa de 40% sobre o FGTS e a liberação dos formulários do seguro-desemprego. Como esses dois pontos dependem do enquadramento da rescisão, confira o termo antes de assinar ou peça orientação de um advogado. Confira cada linha do termo de rescisão: datas, verbas, FGTS e descontos.
Como funciona a indenização do art. 479 da CLT?
Pelo art. 479, o empregador que dispensa sem justa causa antes do termo do contrato deve pagar, a título de indenização, metade da remuneração a que o empregado teria direito até o fim do contrato.
Exemplo simples: contrato de 90 dias, dispensa no 30º dia. Faltavam 60 dias, então a indenização equivale a 30 dias de remuneração. Um erro comum é pagar os 60 dias inteiros ou esquecer a indenização.
E se o contrato tem cláusula assecuratória?
A cláusula assecuratória é a que prevê, desde o início, que qualquer das partes pode rescindir antes do fim. Se ela existe e a empresa usa esse direito, o art. 481 da CLT manda aplicar as regras do contrato por prazo indeterminado. A Súmula 163 do TST diz que cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, na forma do art. 481.
Na prática: com a cláusula, a conta é de aviso prévio em vez da indenização do art. 479. Leia o contrato que você assinou para ver se ela está lá. Sobre o aviso em si, veja aviso prévio trabalhado ou indenizado.
| Situação | O que muda |
|---|---|
| Dispensa antes do fim, sem cláusula assecuratória | Indenização do art. 479 (metade dos dias restantes) |
| Dispensa antes do fim, com cláusula assecuratória | Regras do prazo indeterminado, com aviso prévio (art. 481 e Súmula 163) |
| Fim normal do prazo | Sem aviso prévio e sem a indenização do art. 479 |
| Pedido de demissão do trabalhador | Pode haver indenização à empresa, limitada à metade da remuneração restante (art. 480) |
E se o contrato chegou ao fim do prazo?
Quando o prazo termina e a empresa não efetiva, o contrato se encerra sozinho. O trabalhador recebe saldo de salário, 13º e férias proporcionais com um terço, e saca o FGTS, sem aviso prévio e sem a indenização do art. 479. O Jornal Contábil informa que, nesse caso, não há multa de 40% sobre o FGTS.
Qual é o prazo máximo do contrato de experiência?
O parágrafo único do art. 445 da CLT limita o contrato de experiência a 90 dias, e o art. 451 só permite uma prorrogação dentro desse limite. Se o contrato passou de 90 dias ou foi prorrogado mais de uma vez, ele pode ser tratado como de prazo indeterminado, o que muda o cálculo da rescisão. Guarde cópia do contrato e dos aditivos.
Dispensa por acidente durante a experiência: muda algo?
Pode mudar. Sobre acidente de trabalho durante a experiência, veja acidente no contrato de experiência: tem estabilidade?. Em situações como essa, a análise do caso concreto é essencial.
Qual o prazo para a empresa pagar a rescisão?
Em regra, a empresa tem até 10 dias para pagar as verbas, e o atraso gera multa. O detalhe está em prazo para pagar a rescisão: 10 dias e a multa do art. 477. Para comparar com a dispensa em contrato comum, leia demitido sem justa causa: o que você recebe. O escritório atende esse tipo de dúvida na página direitos do trabalhador.
Em resumo
Dispensado antes do fim da experiência, confira se a empresa pagou as verbas e a indenização do art. 479 (ou o aviso prévio, se havia cláusula assecuratória). Guarde o contrato e o termo de rescisão.
Perguntas frequentes
Posso ser demitido durante o contrato de experiência?
Sim. A empresa pode dispensar antes do fim do prazo, mas isso gera consequências: indenização do art. 479 ou aviso prévio, conforme o contrato tenha ou não a cláusula assecuratória.
Quanto é a indenização do art. 479 da CLT?
É metade da remuneração que o trabalhador receberia do dia da dispensa até o fim do contrato. Em um contrato de 90 dias com dispensa no 30º dia, equivale a 30 dias de remuneração.
Tenho direito ao aviso prévio no contrato de experiência?
Só se houver cláusula assecuratória e a empresa a usar para rescindir antes do fim (art. 481 da CLT e Súmula 163 do TST). No fim normal do prazo, não há aviso prévio.
Posso sacar o FGTS se fui demitido na experiência?
Sim, o FGTS é liberado nos desligamentos do contrato de experiência. Sobre a multa de 40%, confira o enquadramento da sua rescisão com um advogado ou no termo.
Fontes e referências
Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. Não há promessa de resultado. Texto revisado em 13 de novembro de 2026.
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Autor
Alexandre Godwin
Advogado trabalhista há mais de 20 anos (OAB/SP 227.540), sócio fundador de Franco do Amaral & Godwin Advogados e especialista em Direito Material e Processual do Trabalho.
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