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Direitos do trabalhador

Acidente de trabalho: a empresa continua depositando o FGTS no afastamento?

Sim. Quem está afastado por acidente de trabalho tem direito ao depósito do FGTS durante todo o afastamento, porque o art. 15, § 5º, da Lei nº 8.036/1990 obriga a empresa a continuar recolhendo. No afastamento por doença comum, a regra é outra. Confira o extrato e, se faltar depósito, cobre.

Alexandre GodwinAdvogado · OAB/SP 227.540

Publicado em · 4 min de leitura

Em resumo

  • Durante a licença por acidente do trabalho, a empresa continua obrigada a depositar o FGTS (art. 15, § 5º, da Lei nº 8.036/1990).
  • No afastamento por doença comum (B31), a regra é diferente: em regra, os depósitos param a partir do 16º dia.
  • A empresa que demora a emitir a CAT não se livra do depósito: o TRT-MG já condenou empresa ao FGTS de todo o período de afastamento por acidente (processo 01837-2012-134-03-00-7).
  • Confira o extrato no aplicativo FGTS: cada mês do afastamento deve ter depósito.

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Quem se afasta depois de um acidente de trabalho costuma perguntar se a empresa continua depositando o FGTS enquanto ele não trabalha. Continua: a Lei nº 8.036/1990 manda a empresa seguir recolhendo o FGTS durante a licença por acidente do trabalho. No afastamento por doença comum a regra é outra, e é aí que muita gente se confunde.

A empresa recolhe o FGTS durante o afastamento por acidente de trabalho?

Sim. O art. 15, § 5º, da Lei nº 8.036/1990 torna obrigatório o depósito do FGTS nos casos de licença por acidente do trabalho. Na prática, o afastamento acidentário é o que a previdência registra como auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, o B91. Enquanto durar o benefício, a empresa deve manter o depósito mensal na conta vinculada, como se o contrato seguisse normalmente.

O motivo é que o contrato de trabalho continua em vigor: o empregado está afastado, e não desligado.

E no afastamento por doença comum (B31)?

No auxílio por incapacidade temporária comum (B31), em regra, a empresa deixa de depositar o FGTS a partir do 16º dia de afastamento. Por isso a distinção entre B31 e B91 tem efeito direto no seu saldo. Veja a diferença entre B31 e B91, que compara carência, estabilidade e FGTS.

SituaçãoFGTS no afastamento
Acidente de trabalho (B91)A empresa continua depositando
Doença comum (B31)Em regra, os depósitos param a partir do 16º dia

E se a empresa não abriu a CAT e pagaram o benefício comum?

Esse é um ponto comum de conflito. Se o acidente tem relação com o trabalho, mas a empresa não emitiu a CAT e o afastamento foi concedido como B31, o trabalhador pode pedir o reconhecimento do caráter acidentário. Em notícia de 05/09/2014, o TRT da 3ª Região (Minas Gerais) informou que a 1ª Turma manteve a condenação de uma construtora ao FGTS de todo o período de afastamento por acidente, mesmo com o benefício concedido como comum. O relator considerou que a empresa demorou a emitir a CAT e não podia se beneficiar disso (processo 01837-2012-134-03-00-7). É uma decisão de um caso concreto, e cada situação depende das provas.

Se a empresa se recusa a abrir a CAT, leia empresa não quer abrir a CAT: o que fazer.

Como conferir se o FGTS do afastamento foi depositado?

  1. Entre no aplicativo FGTS com a conta gov.br e abra o extrato do contrato.
  2. Procure um depósito para cada mês em que você esteve afastado pelo B91.
  3. Anote os meses sem depósito e guarde uma captura de tela do extrato.
  4. Junte a CAT, a carta de concessão do benefício e os atestados, que provam o caráter acidentário.

Os nomes dos menus podem mudar com as atualizações do aplicativo.

Quanto a empresa deve depositar durante o afastamento?

A regra geral do FGTS é o depósito mensal de 8% da remuneração do empregado, e o afastamento acidentário não suspende essa obrigação. Como o valor exato depende da remuneração considerada em cada mês, confira com o RH ou com um advogado como foi calculado no seu caso e compare com o que aparece no extrato. Diferença de valor, e não só mês sem depósito, também pode ser cobrada.

E depois da alta: o que acontece com o contrato?

Com a alta previdenciária, o trabalhador volta à empresa e, se o afastamento foi acidentário e passou de 15 dias, tem a estabilidade de 12 meses. Os depósitos seguem normalmente nesse período. Guarde o extrato de antes, durante e depois do afastamento: ele mostra a continuidade dos depósitos e facilita qualquer conferência futura.

O que fazer se faltou depósito no período do afastamento?

Peça a regularização por escrito ao RH, guardando o protocolo. Se nada mudar, os caminhos são os mesmos de qualquer falta de depósito: sindicato, denúncia ao Ministério do Trabalho e cobrança na Justiça do Trabalho. O passo a passo está em empresa não depositou o FGTS: o que fazer, que também explica os prazos para cobrar.

O FGTS do afastamento muda a multa de 40% e o saque?

A falta de depósito no período reduz o saldo da conta e, com ele, a base da multa em uma eventual dispensa sem justa causa. Veja como funciona em multa de 40% do FGTS: quando é devida e como calcular. Quem foi acidentado também tem estabilidade de 12 meses depois da alta, conforme explicado em acidente de trabalho gera estabilidade?.

Para ver o conjunto de direitos de quem sofreu acidente, leia o passo a passo acidente de trabalho: o que fazer e a página sobre acidente de trabalho.

Em resumo

No afastamento por acidente de trabalho, o FGTS continua sendo depositado; no afastamento por doença comum, em regra, não. Confira o extrato mês a mês e guarde a CAT e os documentos do benefício.

Perguntas frequentes

A empresa deve depositar o FGTS de quem está afastado por acidente de trabalho?

Sim. O art. 15, § 5º, da Lei nº 8.036/1990 obriga o depósito durante a licença por acidente do trabalho.

O FGTS é depositado no auxílio-doença comum?

Em regra, não a partir do 16º dia de afastamento. A obrigação de continuar depositando vale para o afastamento acidentário.

O que fazer se a empresa não depositou o FGTS enquanto eu estava afastado?

Confira o extrato, peça a regularização por escrito e, se a empresa não resolver, procure o sindicato, o Ministério do Trabalho ou a Justiça do Trabalho, com a CAT e os documentos do benefício em mãos.

Se a empresa não abriu a CAT, perco o FGTS do afastamento?

Não necessariamente. A falta da CAT não impede que o afastamento seja reconhecido como acidentário, e já houve decisão condenando a empresa ao FGTS do período inteiro. O resultado depende das provas de cada caso.

Fontes e referências

Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. Não há promessa de resultado. Texto revisado em 12 de novembro de 2026.

Faltam depósitos do FGTS no período em que você esteve afastado?

Separe o extrato do FGTS, a CAT e os documentos do benefício. O escritório do Dr. Alexandre Godwin, em Campinas, analisa o seu caso e explica os caminhos possíveis, sem compromisso de contratação.

Autor

Alexandre Godwin

Advogado trabalhista há mais de 20 anos (OAB/SP 227.540), sócio fundador de Franco do Amaral & Godwin Advogados e especialista em Direito Material e Processual do Trabalho.

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