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Direitos do trabalhador

Demissão e verbas rescisórias, rescisão indireta, FGTS, horas extras, adicionais, assédio e trabalho sem carteira: o que a lei garante a quem trabalha e como conferir se os seus direitos foram respeitados.

Direitos do trabalhador

Demitido por justa causa: o que você recebe e o que perde

Quem é demitido por justa causa recebe o saldo de salário e as férias vencidas com 1/3. Perde aviso prévio, 13º e férias proporcionais, multa de 40% e saque do FGTS e seguro-desemprego. A justa causa pode ser contestada na Justiça se a empresa não provar a falta grave.

4 min de leitura

Direitos do trabalhador

Estabilidade provisória no emprego: quem tem direito e até quando

Gestante, acidentado, membro da CIPA, dirigente sindical e outros representantes têm garantia de emprego por um período. Veja o mapa de cada estabilidade, o que não conta como estabilidade e o que fazer se houver demissão.

7 min de leitura

Direitos do trabalhador

Pedido de demissão: é obrigatório cumprir o aviso prévio?

Quem pede demissão deve avisar a empresa com 30 dias de antecedência. Se não cumprir e a empresa não dispensar, ela pode descontar o valor do aviso das verbas rescisórias (art. 487, § 2º, da CLT). Novo emprego não anula esse desconto por si só.

4 min de leitura

Direitos do trabalhador

Dispensa discriminatória por doença grave: quando a demissão é nula

A demissão de quem tem HIV, câncer ou outra doença grave que gere estigma é presumida discriminatória (Súmula 443 e Tema 254 do TST). Veja quais doenças entram, o que a empresa precisa provar e o que pode ser pedido.

6 min de leitura

Direitos do trabalhador

Acúmulo de função e desvio de função: quais são os seus direitos

Fazer tarefas de outro cargo nem sempre dá direito a aumento. Veja a diferença entre acúmulo e desvio de função, o que diz o art. 456 da CLT, quando cabem diferenças salariais, como funciona a equiparação e como provar.

6 min de leitura

Direitos do trabalhador

Adicional de periculosidade: quem tem direito e como é calculado

Frentistas, eletricistas, vigilantes, motociclistas e quem lida com explosivos ou radiação podem ter direito a 30% sobre o salário-base. Veja as hipóteses da NR-16, o novo anexo das motos, a perícia e os reflexos.

7 min de leitura

Direitos do trabalhador

Atestado médico: a empresa pode recusar ou descontar o dia?

A empresa pode recusar atestado de médico particular? Pode descontar o dia ou exigir o CID? Veja a ordem dos atestados, o abono dos 15 primeiros dias, o que fazer quando recusam e quando o caso vira falta grave.

4 min de leitura

Direitos do trabalhador

Trabalho sem carteira assinada: direitos e como provar o vínculo

Quem trabalha com subordinação, pessoalidade, continuidade e salário é empregado, mesmo sem registro ou contratado como PJ ou MEI. Veja os requisitos do vínculo, os direitos, as provas que ajudam, os prazos e o Tema 1.389 do STF.

6 min de leitura

Direitos do trabalhador

Motorista de aplicativo e entregador têm vínculo de emprego?

O STF ainda decide, no Tema 1291, se motoristas de aplicativo têm vínculo de emprego. Veja os requisitos da CLT, como a Justiça tem decidido, o que reunir de prova e quais prazos correm enquanto não há decisão.

4 min de leitura

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